| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2021 |
| Date | 2021-12-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo comissionado de Chefe de Departamento Pessoal e Licitações, e dá outras providências |
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\ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br PORTARIA Nº. 045/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL E LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que o cargo em comissão de Chefe de Departamento de Pessoal e licitações, de recrutamento amplo, encontra-se vago; CONSIDERANDO que a Presidência desta Casa de Leis, amparada no art. 95, I, da Lei n.º 1.509/91, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro Fino – MG, e dá outras providências”, através do ofício n.º 704/2021, solicitou ao Senhor Prefeito Municipal a cessão do servidor público efetivo da municipalidade, Sr. Éder Fernandes de Almeida, ocupante do cargo de motorista, para ocupar o cargo em comissão de Chefe de Departamento de Pessoal e licitações; CONSIDERANDO que o pedido de cessão fora prontamente atendido, acarretando na expedição, pelo Chefe do Poder Executivo, das Portarias n.º 395/2021 e 396/2021; CONSIDERANDO que o Sr. Éder Fernandes de Almeida preenche os requisitos objetivos para ser nomeado ao cargo de Chefe de Departamento de Pessoal e licitações e; CONSIDERANDO, por fim, que o ônus da remuneração do Sr. Éder Fernandes de Almeida ficará a cargo da Câmara Municipal, a contar do dia 21 de dezembro de 2021, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado para o cargo em comissão de Chefe de Departamento de Pessoal e licitações o Sr. Éder Fernandes de Almeida. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 21 de dezembro de 2021. Gabinete da Presidência, 21 de dezembro de 2021. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino (MG) 22/12/2021 09:22 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/DD197A60/03AGdBq27IfD2TzwDRyF_bfbORpPX9R6EeqqqD8_Lv7hyv7eywbpuFoq53H7jXzUFzA… 1/1 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO PORTARIA Nº. 045/2021 PORTARIA Nº. 045/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL E LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que o cargo em comissão de Chefe de Departamento de Pessoal e licitações, de recrutamento amplo, encontra-se vago; CONSIDERANDO que a Presidência desta Casa de Leis, amparada no art. 95, I, da Lei n.º 1.509/91, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro Fino – MG, e dá outras providências”, através do ofício n.º 704/2021, solicitou ao Senhor Prefeito Municipal a cessão do servidor público efetivo da municipalidade, Sr. Éder Fernandes de Almeida, ocupante do cargo de motorista, para ocupar o cargo em comissão de Chefe de Departamento de Pessoal e licitações; CONSIDERANDO que o pedido de cessão fora prontamente atendido, acarretando na expedição, pelo Chefe do Poder Executivo, das Portarias n.º 395/2021 e 396/2021; CONSIDERANDO que o Sr. Éder Fernandes de Almeida preenche os requisitos objetivos para ser nomeado ao cargo de Chefe de Departamento de Pessoal e licitações e; CONSIDERANDO, por fim, que o ônus da remuneração do Sr. Éder Fernandes de Almeida ficará a cargo da Câmara Municipal, a contar do dia 21 de dezembro de 2021, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado para o cargo em comissão de Chefe de Departamento de Pessoal e licitações o Sr. Éder Fernandes de Almeida. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 21 de dezembro de 2021. Gabinete da Presidência, 21 de dezembro de 2021. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino (MG) Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:DD197A60 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 22/12/2021. Edição 3161 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/