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norma nº 45/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 45 / 2021
Date 2021-12-21
EmentaDispõe sobre a nomeação de servidor para cargo comissionado de Chefe de Departamento Pessoal e Licitações, e dá outras providências
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
PORTARIA Nº. 045/2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 
SERVIDOR PARA O CARGO 
COMISSIONADO DE CHEFE DE 
DEPARTAMENTO DE PESSOAL E 
LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, Presidente da Câmara Municipal 
de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o cargo em comissão de Chefe de Departamento 
de Pessoal e licitações, de recrutamento amplo, encontra-se vago;
CONSIDERANDO que a Presidência desta Casa de Leis, amparada no 
art. 95, I, da Lei n.º 1.509/91, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos 
Civis do Município de Ouro Fino – MG, e dá outras providências”, através do ofício n.º 
704/2021, solicitou ao Senhor Prefeito Municipal a cessão do servidor público efetivo 
da municipalidade, Sr. Éder Fernandes de Almeida, ocupante do cargo de motorista, 
para ocupar o cargo em comissão de Chefe de Departamento de Pessoal e licitações;
CONSIDERANDO que o pedido de cessão fora prontamente atendido, 
acarretando na expedição, pelo Chefe do Poder Executivo, das Portarias n.º 395/2021 
e 396/2021;
CONSIDERANDO que o Sr. Éder Fernandes de Almeida preenche os 
requisitos objetivos para ser nomeado ao cargo de Chefe de Departamento de Pessoal 
e licitações e;
CONSIDERANDO, por fim, que o ônus da remuneração do Sr. Éder 
Fernandes de Almeida ficará a cargo da Câmara Municipal, a contar do dia 21 de 
dezembro de 2021, 
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado para o cargo em comissão de Chefe de 
Departamento de Pessoal e licitações o Sr. Éder Fernandes de Almeida.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 21 de dezembro de 
2021.
Gabinete da Presidência, 21 de dezembro de 2021.
VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA
Presidente 
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
22/12/2021 09:22 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/DD197A60/03AGdBq27IfD2TzwDRyF_bfbORpPX9R6EeqqqD8_Lv7hyv7eywbpuFoq53H7jXzUFzA… 1/1
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
PORTARIA Nº. 045/2021
PORTARIA Nº. 045/2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR PARA O CARGO
COMISSIONADO DE CHEFE DE
DEPARTAMENTO DE PESSOAL E
LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, Presidente da
Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o cargo em comissão de Chefe de
Departamento de Pessoal e licitações, de recrutamento amplo,
encontra-se vago;
CONSIDERANDO que a Presidência desta Casa de Leis,
amparada no art. 95, I, da Lei n.º 1.509/91, que “Dispõe sobre
o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro
Fino – MG, e dá outras providências”, através do ofício n.º
704/2021, solicitou ao Senhor Prefeito Municipal a cessão do
servidor público efetivo da municipalidade, Sr. Éder Fernandes
de Almeida, ocupante do cargo de motorista, para ocupar o
cargo em comissão de Chefe de Departamento de Pessoal e
licitações;
CONSIDERANDO que o pedido de cessão fora prontamente
atendido, acarretando na expedição, pelo Chefe do Poder
Executivo, das Portarias n.º 395/2021 e 396/2021;
CONSIDERANDO que o Sr. Éder Fernandes de Almeida
preenche os requisitos objetivos para ser nomeado ao cargo de
Chefe de Departamento de Pessoal e licitações e;
CONSIDERANDO, por fim, que o ônus da remuneração do
Sr. Éder Fernandes de Almeida ficará a cargo da Câmara
Municipal, a contar do dia 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado para o cargo em comissão de Chefe de
Departamento de Pessoal e licitações o Sr. Éder Fernandes de
Almeida.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 21 de dezembro de 2021.
Gabinete da Presidência, 21 de dezembro de 2021.
VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:DD197A60
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 22/12/2021. Edição 3161
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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