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← Ouro Fino (MG)

norma nº 46/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 46 / 2021
Date 2021-12-21
Ementa“Dispõe sobre recesso de natal e final de ano âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências”.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
PORTARIA Nº. 046/2021
“Dispõe sobre recesso de natal e final de ano 
âmbito da Câmara Municipal e dá outras 
providências”.
VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, Presidente da Câmara 
Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Fica instituído recesso administrativo no âmbito da Câmara Municipal 
de Ouro Fino o período compreendido entre os dias 23/12/2021 (vinte e três de 
dezembro de dois mil e vinte e um) e 02/01/2022 (dois de janeiro de dois mil e vinte e 
dois), desconsiderando-se sábados, domingos e feriados, dias de descanso já garantidos 
por lei.
Art. 2º- Não haverá expediente e atendimento ao público no período 
mencionado no artigo 1º.
Art. 3º- No dia 03 de janeiro de 2022 as atividades administrativas e o 
atendimento ao público serão retomados normalmente.
Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na 
data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 21 de dezembro de 2021.
VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
22/12/2021 09:23 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/A98A59B2/03AGdBq24juhL2eja5uhe_TOCg6hJqthg0FX43mqyD7I6DVrMh9z-sjyOjadlQU_sX8Cwf… 1/1
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
PORTARIA Nº. 046/2021
PORTARIA Nº. 046/2021
“Dispõe sobre recesso de natal e final de ano
âmbito da Câmara Municipal e dá outras
providências”.
VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, Presidente da
Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído recesso administrativo no âmbito da
Câmara Municipal de Ouro Fino o período compreendido entre
os dias 23/12/2021 (vinte e três de dezembro de dois mil e
vinte e um) e 02/01/2022 (dois de janeiro de dois mil e vinte e
dois), desconsiderando-se sábados, domingos e feriados, dias
de descanso já garantidos por lei.
Art. 2º- Não haverá expediente e atendimento ao público no
período mencionado no artigo 1º.
Art. 3º- No dia 03 de janeiro de 2022 as atividades
administrativas e o atendimento ao público serão retomados
normalmente.
Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 21 de dezembro de 2021.
VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:A98A59B2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 22/12/2021. Edição 3161
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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