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norma nº 15/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-05-12
EmentaConcede a Paulo Henrique Ribeiro de Araújo adicional por titulação em pós-graduação latu sensu em gestão pública.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
PORTARIA Nº. 015/2022
CONCEDE A PAULO HENRIQUE RIBEIRO 
DE ARAÚJO ADICIONAL POR TITULAÇÃO 
EM PÓS GRADUAÇÃO LATU SENSU EM 
GESTÃO PÚBLICA.
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA, Presidente da Câmara 
Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder adicional de 12% (doze por cento) sobre o vencimento 
do cargo efetivo a título de gratificação por incentivo em titulação em Pós Graduação 
Latu Sensu em Gestão Pública ao servidor Paulo Henrique Ribeiro de Araújo, 
ocupante do cargo efetivo de Assessor de Comunicação Social, nos termos do Artigo 
18, II da Lei Municipal nº 2.805/2018.
Art. 2º - O adicional de titulação de que trata o artigo 1º desta portaria, 
incorpora-se definitivamente ao vencimento do servidor.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir do dia 09 de maio de 2022.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves,
12 de maio de 2022.
Vereador Vanderlei Candido de Almeida 
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
23/05/2022 08:20 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/14DAB4BE/03AGdBq26V27eRqBtiQbbKM6_-9zyyGA91Y777gSi85xGR_5-jM4QYQi322Y0J… 1/1
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
PORTARIA Nº. 015/2022
PORTARIA Nº. 015/2022
CONCEDE A PAULO HENRIQUE RIBEIRO
DE ARAÚJO ADICIONAL POR TITULAÇÃO
EM PÓS GRADUAÇÃO LATU SENSU EM
GESTÃO PÚBLICA.
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA, Presidente da
Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder adicional de 12% (doze por cento) sobre o
vencimento do cargo efetivo a título de gratificação por
incentivo em titulação em Pós Graduação Latu Sensu em
Gestão Pública ao servidor Paulo Henrique Ribeiro de Araújo,
ocupante do cargo efetivo de Assessor de Comunicação Social,
nos termos do Artigo 18, II da Lei Municipal nº 2.805/2018.
Art. 2º - O adicional de titulação de que trata o artigo 1º desta
portaria, incorpora-se definitivamente ao vencimento do
servidor.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 09 de maio
de 2022.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves,
12 de maio de 2022.
VEREADOR VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Publicado por:
Marcos Aurélio dos Santos
Código Identificador:14DAB4BE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 13/05/2022. Edição 3261
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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