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norma nº 18/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 18 / 2022
Date 2022-06-07
EmentaDispõe sobre a declaração de vacância de cargo público em virtude de falecimento de servidora pública Simone Andreia Capacci Sarapu, lotada no cargo de Auxiliar de Administração e de Serviços Gerais.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
PORTARIA Nº. 018/2022
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE 
VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM 
VIRTUDE DE FALECIMENTO DE 
SERVIDORA PÚBLICA QUE 
MENCIONA.
VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, Presidente da Câmara 
Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições 
legais e,
CONSIDERANDO o falecimento da servidora efetiva Simone 
Andreia Capacci Sarapu, lotada no cargo de Auxiliar de Administração e de 
Serviços Gerais, ocorrida no dia 02 de junho de 2022, conforme Certidão de 
Óbito matrícula n.º 0356000155 2022 4 00057 216 0009650 01, lavrada pelo 
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Ouro Fino/MG;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 30, VI, c/c art. 33, I, ambos
da Lei Municipal n.º 1.509/91, que determina que a vacância do cargo público 
decorre de falecimento e na data do óbito;
RESOLVE: 
Art. 1º - Fica declarada a VACÂNCIA do cargo efetivo de Auxiliar de 
Administração e de Serviços Gerais, pelo falecimento da servidora Simone 
Andreia Capacci Sarapu, matrícula n.º 17, ocorrido na data de 02 de junho de 
2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2022.
Gabinete da Presidência, em 07 de junho de 2022.
VANDERLEI CÂNDIDO DE ALEMIDA
Presidente 
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
09/06/2022 13:50 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/3BD0B719/03AGdBq27mCfcMbCvl5Jw1YPjN3i9bwJ1hj04X02ahgfr_L9Wwv5NH2GAo7rfou… 1/1
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
PORTARIA Nº. 018/2022
PORTARIA Nº. 018/2022
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE
VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM
VIRTUDE DE FALECIMENTO DE
SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA.
VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, Presidente da
Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o falecimento da servidora efetiva Simone
Andreia Capacci Sarapu, lotada no cargo de Auxiliar de
Administração e de Serviços Gerais, ocorrida no dia 02 de
junho de 2022, conforme Certidão de Óbito matrícula n.º
0356000155 2022 4 00057 216 0009650 01, lavrada pelo
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de
Ouro Fino/MG;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 30, VI, c/c art. 33, I,
ambos da Lei Municipal n.º 1.509/91, que determina que a
vacância do cargo público decorre de falecimento e na data do
óbito;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica declarada a VACÂNCIA do cargo efetivo de
Auxiliar de Administração e de Serviços Gerais, pelo
falecimento da servidora Simone Andreia Capacci Sarapu,
matrícula n.º 17, ocorrido na data de 02 de junho de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2022.
Gabinete da Presidência,em 07 de junho de 2022.
VANDERLEI CÂNDIDO DE ALEMIDA
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:3BD0B719
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 08/06/2022. Edição 3279
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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