br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

norma nº 22/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 22 / 2022
Date 2022-06-29
EmentaAprova o servidor Fábio Henrique de Oliveira em avaliação de desempenho para aquisição de estabilidade em estágio probatório.
native_id3829

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
PORTARIA Nº. 022/2022
APROVA SERVIDOR EM AVALIAÇÃO DE 
DESEMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE 
ESTABILIDADE EM ESTÁGIO 
PROBATÓRIO.
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA, Presidente da Câmara 
Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º - Homologar a Avaliação de Estágio Probatório do servidor abaixo 
relacionado, Procurador Jurídico desta Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, servidor 
este aprovado no concurso público realizado em 27 de janeiro de 2019:
Nome do Servidor Cargo Resultado
Fábio Henrique de Oliveira Procurador Jurídico Aprovado
Art. 2º - Declarar estável no Serviço Público Municipal no âmbito deste 
Poder Legislativo Municipal o servidor supramencionado por ter preenchido os 
requisitos relativos à aquisição da estabilidade após três anos de efetivo exercício e 
aprovação no estágio probatório, com fulcro no Art. 41 da Constituição Federal, 
concomitante com o Art. 36 da Lei Municipal nº 1.509/1991 e parágrafo único do Art. 
33 da Lei Municipal nº 2.805/2018
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06 de junho de 2022.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves,
29 de junho de 2022.
Vereador Vanderlei Candido de Almeida 
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
04/07/2022 14:40 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/C8BF0E8E/03AGdBq26GqbBsEhuz-PF7JTu8iF7mpHSzW5l7xHlWER0pNxM1t1C0TTqmS… 1/1
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Nome do Servidor Cargo Resultado
Fábio Henrique de Oliveira Procurador Jurídico Aprovado
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
PORTARIA Nº. 022/2022
PORTARIA Nº. 022/2022
APROVA SERVIDOR EM AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE
ESTABILIDADE EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA, Presidente da Câmara
Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º - Homologar a Avaliação de Estágio Probatório do servidor
abaixo relacionado, Procurador Jurídico desta Câmara Municipal de
Ouro Fino-MG, servidor este aprovado no concurso público realizado
em 27 de janeiro de 2019:
Art. 2º - Declarar estável no Serviço Público Municipal no âmbito
deste Poder Legislativo Municipal o servidor supramencionado por ter
preenchido os requisitos relativos à aquisição da estabilidade após três
anos de efetivo exercício e aprovação no estágio probatório, com
fulcro no Art. 41 da Constituição Federal, concomitante com o Art. 36
da Lei Municipal nº 1.509/1991 e parágrafo único do Art. 33 da Lei
Municipal nº 2.805/2018
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06
de junho de 2022.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, 29 de junho de
2022.
VEREADOR VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Publicado por:
Marcos Aurélio dos Santos
Código Identificador:C8BF0E8E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 30/06/2022. Edição 3295
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

open original →