| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2022 |
| Date | 2022-06-29 |
| Ementa | Aprova o servidor Fábio Henrique de Oliveira em avaliação de desempenho para aquisição de estabilidade em estágio probatório. |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 PORTARIA Nº. 022/2022 APROVA SERVIDOR EM AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E: Art. 1º - Homologar a Avaliação de Estágio Probatório do servidor abaixo relacionado, Procurador Jurídico desta Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, servidor este aprovado no concurso público realizado em 27 de janeiro de 2019: Nome do Servidor Cargo Resultado Fábio Henrique de Oliveira Procurador Jurídico Aprovado Art. 2º - Declarar estável no Serviço Público Municipal no âmbito deste Poder Legislativo Municipal o servidor supramencionado por ter preenchido os requisitos relativos à aquisição da estabilidade após três anos de efetivo exercício e aprovação no estágio probatório, com fulcro no Art. 41 da Constituição Federal, concomitante com o Art. 36 da Lei Municipal nº 1.509/1991 e parágrafo único do Art. 33 da Lei Municipal nº 2.805/2018 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06 de junho de 2022. Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, 29 de junho de 2022. Vereador Vanderlei Candido de Almeida Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino (MG) 04/07/2022 14:40 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/C8BF0E8E/03AGdBq26GqbBsEhuz-PF7JTu8iF7mpHSzW5l7xHlWER0pNxM1t1C0TTqmS… 1/1 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Nome do Servidor Cargo Resultado Fábio Henrique de Oliveira Procurador Jurídico Aprovado CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO PORTARIA Nº. 022/2022 PORTARIA Nº. 022/2022 APROVA SERVIDOR EM AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E: Art. 1º - Homologar a Avaliação de Estágio Probatório do servidor abaixo relacionado, Procurador Jurídico desta Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, servidor este aprovado no concurso público realizado em 27 de janeiro de 2019: Art. 2º - Declarar estável no Serviço Público Municipal no âmbito deste Poder Legislativo Municipal o servidor supramencionado por ter preenchido os requisitos relativos à aquisição da estabilidade após três anos de efetivo exercício e aprovação no estágio probatório, com fulcro no Art. 41 da Constituição Federal, concomitante com o Art. 36 da Lei Municipal nº 1.509/1991 e parágrafo único do Art. 33 da Lei Municipal nº 2.805/2018 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06 de junho de 2022. Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, 29 de junho de 2022. VEREADOR VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino (MG) Publicado por: Marcos Aurélio dos Santos Código Identificador:C8BF0E8E Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 30/06/2022. Edição 3295 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/