| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2022 |
| Date | 2022-09-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a fixação da Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), para o exercício de 2023. |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 RESOLUÇÃO Nº. 003/2022 Dispõe sobre a fixação da Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), para o exercício de 2023. A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, na conformidade com o disposto no artigo 59 da Lei Orgânica Municipal e na forma regimental, faz saber que a Câmara Municipal aprova e promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º – Fica fixada em R$ 4.290.000,00 (quatro milhões e duzentos e noventa mil reais) a Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, para ser incluída na Proposta Geral do Orçamento do Município para o exercício de 2023, na forma especificada no Anexo Único desta Resolução. Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 29 de agosto de 2022. VANDERLEI CÃNDIDO DE ALMEIDA Presidente TIAGO BAZOLLI DE MORAES Vice-presidente FRANCISCO CARLOS MACIEL Secretário Ficha Func/Prog Catgo Discriminação da Entidade CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO RUA ROGERIO GISSONI, 450 - CNPJ:25652371/0001-89 Orçamento Programa - Exercício de 2023 FICHAS DA DESPESA Página 1 Entidade Discriminação 1 CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 01 CAMARA MUNICIPAL 01 01 CORPO LEGISLATIVO 01 01 01 CORPO LEGISLATIVO 01 Legislativa 01 031 Ação Legislativa 01 031 0002 PROCESSO LEGISLATIVO 01 031 0002 3001 0000 REFORMA/AMPLIACAO DA SEDE CAMARA MUNICIPAL 001 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.500.000-999 999 1.500.000,00 01 031 0002 3004 0000 AQUISICAO MOVEIS/EQUIP. P/ CORPO LEGISLATIVO 002 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.000-999 999 62.000,00 01 031 0002 4001 0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO 003 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000-999 999 550.000,00 004 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000-999 999 121.000,00 005 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.500.000-999 999 50.000,00 006 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000-999 999 14.500,00 007 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.500.000-999 999 15.000,00 008 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.500.000-999 999 5.000,00 009 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.500.000-999 999 5.000,00 010 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000-999 999 40.000,00 011 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500.000-999 999 1.000,00 012 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.000-999 999 5.000,00 01 031 0002 4002 0000 DESPESA COM HOMENAGENS E RECEPCOES 013 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000-999 999 10.000,00 014 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000-999 999 8.000,00 01 031 0002 4007 0000 MANUTENCAO ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 015 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.500.000-999 999 7.000,00 016 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000-999 999 5.000,00 017 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 1.500.000-999 999 1.000,00 018 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.500.000-999 999 5.000,00 019 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.500.000-999 999 5.000,00 020 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000-999 999 10.000,00 01 02 SECRETARIA GERAL 01 02 02 SECRETARIA GERAL 01 Legislativa 01 031 Ação Legislativa 01 031 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 01 031 0001 3005 0000 AQUISICAO DE MOVEIS/EQUIP. P/ CAMARA MUNICIPAL 021 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.000-999 999 10.000,00 01 031 0001 4004 0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL 022 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.000-999 999 20.000,00 023 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000-999 999 900.000,00 024 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000-999 999 200.000,00 025 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.000-999 999 72.000,00 026 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.000-999 999 20.000,00 027 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.500.000-999 999 15.000,00 028 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000-999 999 107.500,00 029 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.500.000-999 999 3.000,00 030 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.500.000-999 999 10.000,00 031 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.500.000-999 999 25.000,00 032 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000-999 999 190.000,00 033 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 1.500.000-999 999 80.000,00 034 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 1.500.000-999 999 36.000,00 035 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500.000-999 999 4.000,00 036 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.000-999 999 8.000,00 037 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.500.000-999 999 5.000,00 Ficha Func/Prog Catgo Discriminação da Entidade CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO RUA ROGERIO GISSONI, 450 - CNPJ:25652371/0001-89 Orçamento Programa - Exercício de 2023 FICHAS DA DESPESA Página 2 Entidade Discriminação 1 CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 01 031 0001 4005 0000 PUBLICIDADE E DIVULGACAO OFICIAL 038 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000-999 999 150.000,00 01 031 0001 4006 0000 ATIV. DE DIGITALIZACAO E ORGANIZACAO DO ARQUIVO 039 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000-999 999 15.000,00 Total 4.290.000,00 Código de Aplicação 999 A definir 4.290.000,00 999 A definir 4.290.000,00 TOTAL 4.290.000,00 01/09/2022 13:42 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/30A5CD57/03ANYolqsDNuGm_ztZt4ao6vub9_fda4ZQyfpYKU0kQX5hEAwpxNjgWcJwko6jg… 1/2 VANDERLEI CÃNDIDO DE ALMEIDA TIAGO BAZOLLI DE MORAES FRANCISCO CARLOS MACIEL Presidente Vice-presidente Secretário 01 031 0002 PROCESSO LEGISLATIVO 01 031 0002 3001 0000 REFORMA/AMPLIACAO DA SEDE CAMARA MUNICIPAL 001 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.500.000-999 999 1.500.000,00 01 031 0002 3004 0000 AQUISICAO MOVEIS/EQUIP. P/ CORPO LEGISLATIVO 002 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.000-999 999 62.000,00 01 031 0002 4001 0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO 003 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000-999 999 550.000,00 004 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000-999 999 121.000,00 005 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.500.000-999 999 50.000,00 006 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000-999 999 14.500,00 007 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.500.000-999 999 15.000,00 008 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.500.000-999 999 5.000,00 009 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.500.000-999 999 5.000,00 010 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000-999 999 40.000,00 011 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500.000-999 999 1.000,00 012 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.000-999 999 5.000,00 01 031 0002 4002 0000 DESPESA COM HOMENAGENS E RECEPCOES 013 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000-999 999 10.000,00 014 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000-999 999 8.000,00 01 031 0002 4007 0000 MANUTENCAO ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 015 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.500.000-999 999 7.000,00 016 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000-999 999 5.000,00 017 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 1.500.000-999 999 1.000,00 018 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.500.000-999 999 5.000,00 019 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.500.000-999 999 5.000,00 020 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000-999 999 10.000,00 01 02 SECRETARIA GERAL 01 02 02 SECRETARIA GERAL 01 Legislativa 01 031 Ação Legislativa 01 031 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 01 031 0001 3005 0000 AQUISICAO DE MOVEIS/EQUIP. P/ CAMARA MUNICIPAL 021 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.000-999 999 10.000,00 01 031 0001 4004 0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL 022 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.000-999 999 20.000,00 023 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000-999 999 900.000,00 024 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000-999 999 200.000,00 025 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.000-999 999 72.000,00 026 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.000-999 999 20.000,00 027 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.500.000-999 999 15.000,00 028 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000-999 999 107.500,00 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO RESOLUÇÃO N.º 003/2022 RESOLUÇÃO Nº. 003/2022 Dispõe sobre a fixação da Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), para o exercício de 2023. A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, na conformidade com o disposto no artigo 59 da Lei Orgânica Municipal e na forma regimental, faz saber que a Câmara Municipal aprova e promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º – Fica fixada em R$ 4.290.000,00 (quatro milhões e duzentos e noventa mil reais) a Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, para ser incluída na Proposta Geral do Orçamento do Município para o exercício de 2023, na forma especificada no Anexo Único desta Resolução. Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 29 de agosto de 2022. 01/09/2022 13:42 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/30A5CD57/03ANYolqsDNuGm_ztZt4ao6vub9_fda4ZQyfpYKU0kQX5hEAwpxNjgWcJwko6jg… 2/2 029 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.500.000-999 999 3.000,00 030 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.500.000-999 999 10.000,00 031 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.500.000-999 999 25.000,00 032 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000-999 999 190.000,00 033 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pesso 1.500.000-999 999 80.000,00 034 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 1.500.000-999 999 36.000,00 035 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500.000-999 999 4.000,00 036 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.000-999 999 8.000,00 037 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.500.000-999 999 5.000,00 1 CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 01 031 0001 4005 0000 PUBLICIDADE E DIVULGACAO OFICIAL 038 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000-999 999 150.000,00 01 031 0001 4006 0000 ATIV. DE DIGITALIZACAO E ORGANIZACAO DO ARQUIVO 039 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000-999 999 15.000,00 Total 4.290.000,00 999 A definir 4.290.000,00 999 A definir 4.290.000,00 TOTAL 4.290.000,00 Código de Aplicação Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:30A5CD57 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 31/08/2022. Edição 3339 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/