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← Ouro Fino (MG)

norma nº 4076/2022

Tipo Decretos Municipais
Número / Ano 4076 / 2022
Date 2022-10-11
EmentaDecreta ponto facultativo nas repartições públicas no dia 28 de Outubro de 2022 e dá outras providências
native_id3872

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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
DECRETO Nº 4.076/2022
“Decreta ponto facultativo nas repartições públicas
municipais no dia 28 de Outubro de 2022 e dá outras
providências”
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino (MG), no uso
das atribuições legais que lhe conferem o cargo,
Considerando que o art. 222 da Lei Municipal fixa o dia 28 de Outubro como
data para se comemorar o “Dia do Servidor Público”;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas
municipais o dia 28 de Outubro de 2022, sexta-feira, em comemoração ao “Dia do Servidor
Público”, ressalvados os serviços de natureza essencial.
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entra em
vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 11 de Outubro de 2022.
AÍ
)
h/
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal

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