| Tipo | Decretos Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 4076 / 2022 |
| Date | 2022-10-11 |
| Ementa | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas no dia 28 de Outubro de 2022 e dá outras providências |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34 DECRETO Nº 4.076/2022 “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de Outubro de 2022 e dá outras providências” HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino (MG), no uso das atribuições legais que lhe conferem o cargo, Considerando que o art. 222 da Lei Municipal fixa o dia 28 de Outubro como data para se comemorar o “Dia do Servidor Público”; DECRETA: Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 28 de Outubro de 2022, sexta-feira, em comemoração ao “Dia do Servidor Público”, ressalvados os serviços de natureza essencial. Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 11 de Outubro de 2022. AÍ ) h/ Henrique Rossi Wolf Prefeito Municipal