| Tipo | Emendas à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2018 |
| Date | 2018-03-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração do art. 28 da Lei Orgânica Municipal. |
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Minas Gerais , 07 de Março de 2018 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO IX | Nº 2203 www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 3 CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS EXTRATO CONTRATO Processo licitatório nº 005/2018 Inexigibilidade nº 002/2018 Contrato nº 04/2018 Contratante: Câmara Municipal de Arcos Contratada: Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil Ltda – ME. Objeto: contratação de serviços especializados de capacitação e desenvolvimento do Poder Legislativo Municipal para atualização da Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara de Vereadores, bem como auxilio técnico ao corpo do órgão legislativo para identificação das necessidades locais e implementação das alterações. Fundamento legal: Art. 13, incisos II e VI e art. 25, inciso II, da Lei 8.666/93. Assinatura: 28/02/2018 Publicado por: Nathália Glauce Almeida C. Teixeira Código Identificador:EBADA55E ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE EXTRATO CONTRATO TERMO DE CONTRATO 08/2018 – Partes: Câmara Municipal de João Monlevade X LABORAR CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de Consultoria Plena em Saúde e Segurança do Trabalho, para atender os servidores da Câmara Municipal de João Monlevade. Valor global estimado: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Base Legal: Pregão Presencial nº 03/2018, de 21/02/2018, regido pelas Leis Federais 10.520/02 e 8.666/93 e posteriores alterações. Vigência: até 31/12/2018. Recursos Orçamentários: 01006001 0103101012135 F. 42 33903900 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica. Data: 02/03/2018. DJALMA AUGUSTO GOMES BASTOS Presidente. Publicado por: Mary Caetano Silva Santos Código Identificador:03A3EB7A SUPERVISOR TÉCNICO DE REDAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO DE ESTÁGIO – Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE X FUNCESI – FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA. Objeto: Propiciar estágio curricular Obrigatório e Não Obrigatório a estudantes matriculados e frequentes nos cursos da FUNCESI, de acordo com suas disponibilidades e vagas de estágio. Base Legal: Termo de Convênio, com fundamento nos termos da Lei 8.666/93 e de suas posteriores alterações. Vigência: 05 (cinco) anos. Data: 20/02/2018. DJALMA AUGUSTO GOMES BASTOS Presidente. Publicado por: Maria Tereza Martins Bicalho Código Identificador:F82ADF68 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO EMENDA A LOM Nº 001/2018 EMENDA A LOM Nº 001/2018 Dispõe sobre a alteração do art. 28 da Lei Orgânica Municipal. A Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova: Art. 1º - Fica alterada a redação docaputdo art. 28 da Lei Orgânica do Município de Ouro Fino (MG), que passa a vigorar com a seguinte redação: “A sessão legislativa anual desenvolve-se de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, independentemente de convocação. Parágrafo único – (...)” Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Emenda à Lei Orgânicaentra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 06 de março de 2018. ANTONIO CARLOS FRANCELI Presidente JOSÉ MARIA DE PAULA Vice-Presidente ROSANGELA TONON Secretária Publicado por: Marcos Aurélio dos Santos Código Identificador:B6B82F62 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2018 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2018 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO à CIDADÃ MARIA DE LOURDES MARTINEZ. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido o DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO Á CIDADÃ MARIA DE LOURDES MARTINEZ. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Ouro Fino/MG, 06 de março de 2018. Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves. ANTÔNIO CARLOS FRANCELI Vereador Publicado por: Marcos Aurélio dos Santos Código Identificador:E852E457 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS DIVISÃO LEGISLATIVA E COMUNICAÇÃO PORTARIA 43 PORTARIA Nº 43, DE 28 DE FEVERIRO DE 2018. Exonera Evandro Rafael da Silva do cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Presidência. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO