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norma nº 1/2018

Tipo Emendas à Lei Orgânica
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-03-06
EmentaDispõe sobre a alteração do art. 28 da Lei Orgânica Municipal.
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Minas Gerais , 07 de Março de 2018 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO IX | Nº 2203
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 3 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS 
EXTRATO CONTRATO
Processo licitatório nº 005/2018
Inexigibilidade nº 002/2018
Contrato nº 04/2018
Contratante: Câmara Municipal de Arcos 
Contratada: Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil 
Ltda – ME.
 
Objeto: contratação de serviços especializados de capacitação e 
desenvolvimento do Poder Legislativo Municipal para atualização da 
Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara de 
Vereadores, bem como auxilio técnico ao corpo do órgão legislativo 
para identificação das necessidades locais e implementação das 
alterações. 
 
Fundamento legal: Art. 13, incisos II e VI e art. 25, inciso II, da Lei 
8.666/93. 
Assinatura: 28/02/2018 
Publicado por:
Nathália Glauce Almeida C. Teixeira 
Código Identificador:EBADA55E 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE 
EXTRATO CONTRATO
TERMO DE CONTRATO 08/2018 – Partes: Câmara Municipal de 
João Monlevade X LABORAR CONSULTORIA EM 
SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. Objeto: Prestação de 
serviços de Consultoria Plena em Saúde e Segurança do Trabalho, 
para atender os servidores da Câmara Municipal de João Monlevade. 
Valor global estimado: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Base 
Legal: Pregão Presencial nº 03/2018, de 21/02/2018, regido pelas Leis 
Federais 10.520/02 e 8.666/93 e posteriores alterações. Vigência: até 
31/12/2018. Recursos Orçamentários: 01006001 0103101012135 F. 
42 33903900 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica. Data: 
02/03/2018. 
 
DJALMA AUGUSTO GOMES BASTOS 
Presidente. 
Publicado por:
Mary Caetano Silva Santos 
Código Identificador:03A3EB7A 
SUPERVISOR TÉCNICO DE REDAÇÃO 
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO DE ESTÁGIO – Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE 
JOÃO MONLEVADE X FUNCESI – FUNDAÇÃO 
COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA. Objeto: 
Propiciar estágio curricular Obrigatório e Não Obrigatório a 
estudantes matriculados e frequentes nos cursos da FUNCESI, de 
acordo com suas disponibilidades e vagas de estágio. Base Legal: 
Termo de Convênio, com fundamento nos termos da Lei 8.666/93 e de 
suas posteriores alterações. Vigência: 05 (cinco) anos. Data: 
20/02/2018. 
 
DJALMA AUGUSTO GOMES BASTOS 
Presidente. 
Publicado por:
Maria Tereza Martins Bicalho 
Código Identificador:F82ADF68 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 
EMENDA A LOM Nº 001/2018
EMENDA A LOM Nº 001/2018
 
Dispõe sobre a alteração do art. 28 da Lei Orgânica 
Municipal. 
 
A Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova: 
 
Art. 1º - Fica alterada a redação docaputdo art. 28 da Lei Orgânica do 
Município de Ouro Fino (MG), que passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
 
“A sessão legislativa anual desenvolve-se de 2 de fevereiro a 17 de 
julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, independentemente de 
convocação. 
Parágrafo único – (...)” 
 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Emenda à Lei 
Orgânicaentra em vigor na data de sua publicação. 
 
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 06 de março de 
2018. 
 
ANTONIO CARLOS FRANCELI
Presidente 
 
JOSÉ MARIA DE PAULA
Vice-Presidente 
 
ROSANGELA TONON
Secretária 
Publicado por:
Marcos Aurélio dos Santos 
Código Identificador:B6B82F62 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2018
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2018
 
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA 
DE HONRA AO MÉRITO à CIDADÃ MARIA DE 
LOURDES MARTINEZ. 
 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de 
Minas Gerais, aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
 
Art. 1º - Fica concedido o DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO Á 
CIDADÃ MARIA DE LOURDES MARTINEZ. 
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
 
Ouro Fino/MG, 06 de março de 2018. 
Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves. 
 
ANTÔNIO CARLOS FRANCELI
Vereador 
Publicado por:
Marcos Aurélio dos Santos 
Código Identificador:E852E457 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
DIVISÃO LEGISLATIVA E COMUNICAÇÃO 
PORTARIA 43
PORTARIA Nº 43, DE 28 DE FEVERIRO DE 2018. 
 
Exonera Evandro Rafael da Silva do cargo 
comissionado de Chefe de Gabinete da Presidência. 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas 
atribuições legais, 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 

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