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norma nº 25/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 25 / 2022
Date 2022-10-19
EmentaDispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Fino em virtude do Dia do Servidor público e dá outras providencias
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
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PORTARIA Nº. 025/2022
"DISPÕE SOBRE PONTO 
FACULTATIVO NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO 
FINO EM VIRTUDE DO DIA DO 
SERVIDOR PÚBLICO E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS."
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA, Presidente da Câmara 
Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE:
Art. 1° - Fica determinado, na Câmara Municipal de Ouro Fino, ponto 
facultativo o dia 28/10/2022 (vinte e oito de outubro de dois mil e vinte e dois), 
sexta-feira, em comemoração ao Dia Servidor Público, nos termos do artigo 222 da 
Lei Municipal n.º 1.509/1991 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 19 de outubro de 2022.
Vanderlei Cândido de Almeida
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino
21/10/2022 16:44 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/7DF5B91C/03AIIukzjySi44_--xI2QHEqZvYRjCSHPkHQiSgxE7Ml0dV5fdlRBPTDNuO0pHPe… 1/1
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
PORTARIA Nº. 025/2022
PORTARIA Nº. 025/2022
"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO
NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO EM VIRTUDE DO DIA DO
SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS."
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA, Presidente da
Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1° - Fica determinado, na Câmara Municipal de Ouro
Fino, ponto facultativo o dia 28/10/2022 (vinte e oito de
outubro de dois mil e vinte e dois), sexta-feira, em
comemoração ao Dia Servidor Público, nos termos do artigo
222 da Lei Municipal n.º 1.509/1991 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 19 de outubro de 2022.
VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:7DF5B91C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 20/10/2022. Edição 3373
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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