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norma nº 26/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 26 / 2022
Date 2022-11-11
EmentaDispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Fino no dia anterior ao feriado da Proclamação da República e dá outras providencias
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PORTARIA Nº. 026/2022
"DISPÕE SOBRE PONTO 
FACULTATIVO NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO 
FINO NO DIA ANTERIOR AO 
FERIADO DA PROCLAMAÇÃO 
DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS."
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA, Presidente da Câmara 
Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE:
Art. 1° - Fica determinado, excepcionalmente, na Câmara Municipal de 
Ouro Fino, ponto facultativo o dia 14/11/2022 (quatorze de novembro de dois mil e 
vinte e dois), segunda-feira, dia que antecede ao feriado nacional em comemoração à 
Proclamação da República.
Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 11 de novembro de 2022.
Vanderlei Cândido de Almeida
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino

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