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norma nº 27/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 27 / 2022
Date 2022-11-11
EmentaDispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal, em expediente reduzido, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA - 2022
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
PORTARIA Nº. 027/2022
"DISPÕE SOBRE O 
FUNCIONAMENTO DA CÂMARA 
MUNICIPAL, EM EXEPEDIENTE 
REDUZIDO, NOS DIAS DE 
JOGOS DA SELEÇÃO 
BRASILEIRA DE FUTEBOL NA 
COPA DO MUNDO FIFA - 2022"
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA, Presidente da Câmara 
Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o costume de se estabelecer horários específicos de 
funcionamento de órgãos administrativos em dias de jogo da seleção brasileira de 
futebol, conforme observado nas Copas do mundo realizadas anteriormente;
CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Ouro Fino também adotou o 
expediente reduzido nas repartições públicas municipais de acordo como o Decreto
n.º 4.090/2022 de 08 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO que os jogos da seleção brasileira de futebol, na primeira fase da 
Copa do Mundo FIFA de 2022, serão realizados nos dias 24 de novembro, às 
16h00mim; dia 28 de novembro às 13h00mim e dia 02 de dezembro às 16h00mim, 
no horário de Brasília;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios de funcionamento do 
Poder Legislativo Municipal durante a participação do Brasil no referido mundial;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica determinado o expediente reduzido nas dependências da Câmara 
Municipal de Ouro Fino, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa 
do Mundo FIFA 2022, conforme o disposto a seguir: 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
I – Dia 24 de novembro de 20222 – expediente até às 15h00mim
II – Dia 28 de novembro de 20222 – expediente até às 12h00mim
III – Dia 02 de dezembro de 20222 – expediente até às 15h00mim
Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 11 de novembro de 2022.
Vanderlei Cândido de Almeida
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino

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