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norma nº 28/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 28 / 2022
Date 2022-12-01
EmentaAltera a data da 22° Sessão Ordinária que seria realizada no dia 05 de dezembro de 2022 para o dia 07 de dezembro de 2022
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
PORTARIA Nº. 028/2022
“ALTERA A DATA DA 22º SESSÃO 
ORDINÁRIA QUE SERIA REALIZADA 
NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2022
PARA O DIA 07 DE DEZEMBRO DE 
2022”
VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, Presidente da Câmara 
Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO a Portaria n.º 027/2022, de 11 de novembro de 
2022, que “Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal, em 
expediente reduzido, nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na 
Copa do Mundo FIFA - 2022";
CONSIDERANDO que a referida Portaria, assim como o Decreto n.º 
4.090/2022, do Chefe do Poder Executivo, estabeleceram expediente reduzido 
nas repartições públicas municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira;
CONSIDERANDO que a seleção brasileira de futebol se encontra
matematicamente classificada para as oitavas de final da Copa do Mundo 
FIFA, sendo incerto, no entanto, a posição da sua classificação no Grupo “G”,
que depende dos jogos a serem realizados na próxima sexta-feira
(02/12/2022), jogos estes que, a depender do resultado, definirão se a seleção 
brasileira jogará na próxima segunda-feira (05/12/2022), às 16h, ou na próxima 
terça-feira (06/12/2022), às 16h;
CONSIDERANDO que nos jogos de Copa do Mundo FIFA, na fase de 
oitavas de final, momento em que a competição entra no esquema “mata￾mata”, os jogos não terminam em empate, podendo ser prorrogados e irem aos 
pênaltis, o que demanda maior duração de tempo da partida;
CONSIDERANDO a incerteza da data do jogo da seleção brasileira de 
futebol na fase de oitavas de final e a possível coincidência de data com a 22ª
Sessão Ordinária deste Poder Legislativo;
RESOLVE:
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
Art. 1º - Transferir a Sessão Ordinária fixada para o próximo dia 05 de
dezembro do corrente ano para o dia 07 de dezembro (quarta-feira) com início 
às 20h. 
Art. 2º - Determinar a publicação desta Portaria no átrio desta Casa de 
Leis, assim como no diário oficial dos municípios mineiros, dando ciência, 
ainda, a empresa contratada para transmissão da reunião através de 
radiodifusão, bem como aos demais vereadores e servidores do Poder 
Legislativo e também do Poder Executivo convocados a comparecerem nesta 
Casa para prestarem esclarecimentos oficiais em relação às suas 
diretorias/chefias conforme Requerimento n.º 038/2022 e Ofício da Presidência
n.º 536/2022 e 537/2022.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves,
em 01 de dezembro de 2022.
VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
02/12/2022 08:52 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/FAB19785/03AEkXODBzKvMcFicOrNk6kLf-KH3BQplBmpcdtvkuLX6N8xojTk9PwTX4puV7T… 1/2
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
PORTARIA Nº. 028/2022
PORTARIA Nº. 028/2022
“ALTERA A DATA DA 22º SESSÃO
ORDINÁRIA QUE SERIA REALIZADA NO DIA
05 DE DEZEMBRO DE 2022 PARA O DIA 07
DE DEZEMBRO DE 2022”
VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, Presidente da
Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Portaria n.º 027/2022, de 11 de
novembro de 2022, que “Dispõe sobre o funcionamento da
Câmara Municipal, em expediente reduzido, nos dias de jogos
da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA -
2022";
CONSIDERANDO que a referida Portaria, assim como o
Decreto n.º 4.090/2022, do Chefe do Poder Executivo,
estabeleceram expediente reduzido nas repartições públicas
municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira;
CONSIDERANDO que a seleção brasileira de futebol se
encontra matematicamente classificada para as oitavas de final
da Copa do Mundo FIFA, sendo incerto, no entanto, a posição
da sua classificação no Grupo “G”, que depende dos jogos a
serem realizados na próxima sexta-feira (02/12/2022), jogos
estes que, a depender do resultado, definirão se a seleção
brasileira jogará na próxima segunda-feira (05/12/2022), às
16h, ou na próxima terça-feira (06/12/2022), às 16h;
CONSIDERANDO que nos jogos de Copa do Mundo FIFA,
na fase de oitavas de final, momento em que a competição
entra no esquema “mata-mata”, os jogos não terminam em
empate, podendo ser prorrogados e irem aos pênaltis, o que
demanda maior duração de tempo da partida;
CONSIDERANDO a incerteza da data do jogo da seleção
brasileira de futebol na fase de oitavas de final e a possível
coincidência de data com a 22ª Sessão Ordinária deste Poder
Legislativo;
RESOLVE:
Art. 1º - Transferir a Sessão Ordinária fixada para o próximo
dia 05 de dezembro do corrente ano para o dia 07 de dezembro
(quarta-feira) com início às 20h.
Art. 2º - Determinar a publicação desta Portaria no átrio desta
Casa de Leis, assim como no diário oficial dos municípios
mineiros, dando ciência, ainda, a empresa contratada para
transmissão da reunião através de radiodifusão, bem como aos
demais vereadores e servidores do Poder Legislativo e também
do Poder Executivo convocados a comparecerem nesta Casa
para prestarem esclarecimentos oficiais em relação às suas
diretorias/chefias conforme Requerimento n.º 038/2022 e
Ofício da Presidência n.º 536/2022 e 537/2022.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 01 de
dezembro de 2022.
VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:FAB19785
02/12/2022 08:52 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/FAB19785/03AEkXODBzKvMcFicOrNk6kLf-KH3BQplBmpcdtvkuLX6N8xojTk9PwTX4puV7T… 2/2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 02/12/2022. Edição 3402
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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