| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2022 |
| Date | 2022-12-06 |
| Ementa | Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal, em expediente reduzido, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA - 2022 |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br PORTARIA Nº. 029/2022 "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM EXEPEDIENTE REDUZIDO, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA - 2022" VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o costume de se estabelecer horários específicos de funcionamento de órgãos administrativos em dias de jogo da seleção brasileira de futebol, conforme observado nas Copas do mundo realizadas anteriormente; CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Ouro Fino também adotou o expediente reduzido nas repartições públicas municipais de acordo como o Decreto n.º 4.095/2022 de 01 de dezembro de 2022; CONSIDERANDO que o jogo da seleção brasileira de futebol, nas quartas de final da Copa do Mundo FIFA de 2022, será realizado nos dias 09 de dezembro, às 12h00mim; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios de funcionamento do Poder Legislativo Municipal durante a participação do Brasil no referido mundial; RESOLVE: Art. 1º - Fica determinado o expediente reduzido nas dependências da Câmara Municipal de Ouro Fino, no dia de 09 de dezembro o expediente será das 07h00mim até as 11h00mim. Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 06 de dezembro de 2022. Vanderlei Cândido de Almeida Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino