br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

norma nº 29/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 29 / 2022
Date 2022-12-06
EmentaDispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal, em expediente reduzido, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA - 2022
native_id3911

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
PORTARIA Nº. 029/2022
"DISPÕE SOBRE O 
FUNCIONAMENTO DA CÂMARA 
MUNICIPAL, EM EXEPEDIENTE 
REDUZIDO, NOS DIAS DE 
JOGOS DA SELEÇÃO 
BRASILEIRA DE FUTEBOL NA 
COPA DO MUNDO FIFA - 2022"
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA, Presidente da Câmara 
Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o costume de se estabelecer horários específicos de 
funcionamento de órgãos administrativos em dias de jogo da seleção brasileira de 
futebol, conforme observado nas Copas do mundo realizadas anteriormente;
CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Ouro Fino também adotou o 
expediente reduzido nas repartições públicas municipais de acordo como o Decreto
n.º 4.095/2022 de 01 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO que o jogo da seleção brasileira de futebol, nas quartas de final
da Copa do Mundo FIFA de 2022, será realizado nos dias 09 de dezembro, às 
12h00mim;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios de funcionamento do 
Poder Legislativo Municipal durante a participação do Brasil no referido mundial;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica determinado o expediente reduzido nas dependências da Câmara 
Municipal de Ouro Fino, no dia de 09 de dezembro o expediente será das 07h00mim
até as 11h00mim.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 06 de dezembro de 2022.
Vanderlei Cândido de Almeida
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino

open original →