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← Ouro Fino (MG)

norma nº 30/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 30 / 2022
Date 2022-12-19
EmentaDispõe sobre recesso administrativo de natal e final de ano âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências
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22/12/2022 09:38 Câmara Municipal de Ouro Fino
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
PORTARIA Nº. 030/2022
PORTARIA Nº. 030/2022
“Dispõe sobre recesso administrativo de natal e
final de ano âmbito da Câmara Municipal e dá
outras providências”.
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA, Presidente da
Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Instituir recesso administrativo no âmbito da Câmara
Municipal de Ouro Fino o período compreendido entre os dias
26/12/2022 (vinte e seis de dezembro de dois mil e vinte e
dois) a 02/01/2023 (dois de janeiro de dois mil e vinte e três),
desconsiderando-se sábados, domingos e feriados, dias de
descanso já garantidos por lei.
Art. 2º- Não haverá expediente e atendimento ao público no
período mencionado no artigo 1º.
Art. 3º- No dia 03 de janeiro de 2023 as atividades
administrativas e o atendimento ao público serão retomados
normalmente.
Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 19 de dezembro de 2022.
VEREADOR VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:BCABFFC4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 22/12/2022. Edição 3416
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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