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norma nº 3074/2022

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 3074 / 2022
Date 2022-12-28
EmentaReconhece como de relevante interesse Cultural do Município de Ouro Fino o “Virado de Frango”, como prato típico
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441 -9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 3.074/2022
Reconhece como de relevante interesse
cultural do Município de Ouro Fino o “Virado
de Frango”, como prato típico
A Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e o
Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Reconhece como de relevante interesse cultural no Município de
Ouro Fino/MG, o “Virado de Frango” como prato típico.
Parágrafo Único: O bem cultural de que trata esta lei, poderá a critério dos
órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Município, ser objeto de proteção
específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou outros procedimentos administrativos
pertinentes, conforme a legislação aplicável.
Art. 2º. Esta lei tem como objetivo reconhecer a importância do “Virado de
Frango” como símbolo e forma de expressão cultural e gastronômica do Município de Ouro Fino.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 28 de Dezembro de 2022.
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal
29/12/2022 11:16 Prefeitura de Ouro Fino
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI 3074/2022
LEI Nº 3074/2022
Reconhece como de relevante interesse cultural
do Município de Ouro Fino o “Virado de
Frango”, como prato tipico
A Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais,
aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º. Reconhece como de relevante interesse cultural no
Município de Ouro Fino/MG, o “virado de Frango” como
prato típico.
Parágrafo Único: O bem cultural de que trata esta lei, poderá
a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio
cultural do Município, ser objeto de proteção específica, por
meio de inventários, tombamento, registro ou outros
procedimentos administrativos pertinentes, conforme a
legislação aplicável.
Art. 2º. Esta lei tem como objetivo reconhecer a importância
do “Virado de Frango” como símbolo e forma de expressão
cultural e gastronômica do Município de Ouro Fino.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 28 de Dezembro de 2022.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:F49253FA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 29/12/2022. Edição 3421
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https:/ww ww diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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