| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 3074 / 2022 |
| Date | 2022-12-28 |
| Ementa | Reconhece como de relevante interesse Cultural do Município de Ouro Fino o “Virado de Frango”, como prato típico |
| native_id | 3917 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441 -9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34 LEI Nº 3.074/2022 Reconhece como de relevante interesse cultural do Município de Ouro Fino o “Virado de Frango”, como prato típico A Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Reconhece como de relevante interesse cultural no Município de Ouro Fino/MG, o “Virado de Frango” como prato típico. Parágrafo Único: O bem cultural de que trata esta lei, poderá a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Município, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável. Art. 2º. Esta lei tem como objetivo reconhecer a importância do “Virado de Frango” como símbolo e forma de expressão cultural e gastronômica do Município de Ouro Fino. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 28 de Dezembro de 2022. Henrique Rossi Wolf Prefeito Municipal 29/12/2022 11:16 Prefeitura de Ouro Fino ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO FINO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI 3074/2022 LEI Nº 3074/2022 Reconhece como de relevante interesse cultural do Município de Ouro Fino o “Virado de Frango”, como prato tipico A Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Reconhece como de relevante interesse cultural no Município de Ouro Fino/MG, o “virado de Frango” como prato típico. Parágrafo Único: O bem cultural de que trata esta lei, poderá a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Município, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável. Art. 2º. Esta lei tem como objetivo reconhecer a importância do “Virado de Frango” como símbolo e forma de expressão cultural e gastronômica do Município de Ouro Fino. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 28 de Dezembro de 2022. HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador:F49253FA Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 29/12/2022. Edição 3421 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:/ww ww diariomunicipal.com.br/amm-mg/ Co Rear smoalmateria/F49253FA/03AD1IDLA. 6zpuT3qPBcBdi4ctjbCymrORd3. | JRGHLANJ6NzKziH1 JSAyIBZxzvgA... 1/1