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norma nº 10/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-03-08
EmentaAtualiza o valor das diárias dos vereadores, servidores e estagiários da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências
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09/03/2023, 14:57 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/27E248DB/03AFY_a8U1V8M3ddEfm3D5T5OeOSLDlbsplWpvX0AYVeu_WMGSI1IaceeBfe… 1/1
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Espécie de diária Valor atual INPC/2022 Valor atualizado
Deslocamento para cidades do interior
do Estado ou de outros Estados
R$ 286,41 5,71% R$ 302,76
Deslocamento para Belo Horizonte ou
outras capitais de Estados
R$ 418,60 5,71% R$ 442,50
Deslocamento para Brasília R$ 605,88 5,71% R$ 640,47
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
PORTARIA Nº. 010/2023
PORTARIA Nº. 010/2023
ATUALIZA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS
VEREADORES, SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam atualizados em 5,71%, referente ao INPC-IBGE
acumulado no exercício de 2022, as diárias estabelecidas no Anexo
“I” da Lei Municipal n.º 2.769/2017 e Portaria n.º 003/2022, na forma
do Anexo Único integrante desta Portaria
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 08 de março de 2023.
VEREADOR APARECIDO RODRIGUES
Presidente (2023/2024)
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
ANEXO ÚNICO
Atualização das diárias com amparo no art. 13 da Lei Municipal n.º
2.769/2017
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:27E248DB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 09/03/2023. Edição 3470
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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