| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2023 |
| Date | 2023-03-08 |
| Ementa | Atualiza o valor das diárias dos vereadores, servidores e estagiários da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências |
| native_id | 3944 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
09/03/2023, 14:57 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/27E248DB/03AFY_a8U1V8M3ddEfm3D5T5OeOSLDlbsplWpvX0AYVeu_WMGSI1IaceeBfe… 1/1 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Espécie de diária Valor atual INPC/2022 Valor atualizado Deslocamento para cidades do interior do Estado ou de outros Estados R$ 286,41 5,71% R$ 302,76 Deslocamento para Belo Horizonte ou outras capitais de Estados R$ 418,60 5,71% R$ 442,50 Deslocamento para Brasília R$ 605,88 5,71% R$ 640,47 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO PORTARIA Nº. 010/2023 PORTARIA Nº. 010/2023 ATUALIZA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES, SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Ficam atualizados em 5,71%, referente ao INPC-IBGE acumulado no exercício de 2022, as diárias estabelecidas no Anexo “I” da Lei Municipal n.º 2.769/2017 e Portaria n.º 003/2022, na forma do Anexo Único integrante desta Portaria Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, em 08 de março de 2023. VEREADOR APARECIDO RODRIGUES Presidente (2023/2024) Câmara Municipal de Ouro Fino (MG) ANEXO ÚNICO Atualização das diárias com amparo no art. 13 da Lei Municipal n.º 2.769/2017 Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:27E248DB Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 09/03/2023. Edição 3470 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/