| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2023 |
| Date | 2023-05-09 |
| Ementa | Aprova servidor em avaliação de desempenho para aquisição de estabilidade em estágio probatório |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO PORTARIA Nº. 016/2023 APROVA SERVIDOR EM AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Homologar a Avaliação de Estágio Probatório do servidor abaixo relacionado, Auxiliar de Serviços Gerais desta Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, servidor este aprovado no concurso público realizado em 27 de janeiro de 2019: Nome do Servidor Cargo | Resultado | João Paulo Datti Angst | Auxiliar de Serviços Gerais | Aprovado Art. 2º - Declarar estável no Serviço Público Municipal no âmbito deste Poder Legislativo Municipal o servidor supramencionado por ter preenchido os requisitos relativos à aquisição da estabilidade após três anos de efetivo exercício e aprovação no estágio probatório, com fulcro no Art. 41 da Constituição Federal, concomitante com o Art. 36 da Lei Municipal nº 1.509/1991 e parágrafo único do Art. 33 da Lei Municipal nº 2.805/2018 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de setembro de 2022. Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, 28 de abril de 2023. pousa pat df Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino (MG) Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO PORTARIA Nº. 016/2023 PORTARIA Nº. 016/2023 APROVA SERVIDOR EM AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º - Homologar a Avaliação de Estágio Probatório do servidor abaixo relacionado, Auxiliar de Serviços Gerais desta Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, servidor este aprovado no concurso público realizado em 27 de janeiro de 2019: Art. 2º - Declarar estável no Serviço Público Municipal no âmbito deste Poder Legislativo Municipal o servidor supramencionado por ter preenchido os requisitos relativos à aquisição da estabilidade após três anos de efetivo exercício e aprovação no estágio probatório, com fulcro no Art. 41 da Constituição Federal, concomitante com o Art. 36 da Lei Municipal nº 1.509/1991 e parágrafo único do Art. 33 da Lei Municipal nº 2.805/2018 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de setembro de 2022. Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, 09 de maio de 2023. APARECIDO RODRIGUES Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino (MG) Publicado por: Marcos Aurélio dos Santos Código Identificador:63569577 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 10/05/2023. Edição 3511 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/