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norma nº 16/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-05-09
EmentaAprova servidor em avaliação de desempenho para aquisição de estabilidade em estágio probatório
native_id3977

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
PORTARIA Nº. 016/2023
APROVA SERVIDOR EM AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE
ESTABILIDADE EM ESTÁGIO
PROBATÓRIO.
APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro
Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Homologar a Avaliação de Estágio Probatório do servidor abaixo
relacionado, Auxiliar de Serviços Gerais desta Câmara Municipal de Ouro Fino-MG,
servidor este aprovado no concurso público realizado em 27 de janeiro de 2019:
Nome do Servidor Cargo | Resultado
| João Paulo Datti Angst | Auxiliar de Serviços Gerais | Aprovado
Art. 2º - Declarar estável no Serviço Público Municipal no âmbito deste
Poder Legislativo Municipal o servidor supramencionado por ter preenchido os
requisitos relativos à aquisição da estabilidade após três anos de efetivo exercício e
aprovação no estágio probatório, com fulcro no Art. 41 da Constituição Federal,
concomitante com o Art. 36 da Lei Municipal nº 1.509/1991 e parágrafo único do Art.
33 da Lei Municipal nº 2.805/2018
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de setembro de
2022.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves,
28 de abril de 2023.
pousa pat df
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
PORTARIA Nº. 016/2023
PORTARIA Nº. 016/2023
APROVA SERVIDOR EM AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE
ESTABILIDADE EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.
APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º - Homologar a Avaliação de Estágio Probatório do servidor
abaixo relacionado, Auxiliar de Serviços Gerais desta Câmara
Municipal de Ouro Fino-MG, servidor este aprovado no concurso
público realizado em 27 de janeiro de 2019:
Art. 2º - Declarar estável no Serviço Público Municipal no âmbito
deste Poder Legislativo Municipal o servidor supramencionado por ter
preenchido os requisitos relativos à aquisição da estabilidade após três
anos de efetivo exercício e aprovação no estágio probatório, com
fulcro no Art. 41 da Constituição Federal, concomitante com o Art. 36
da Lei Municipal nº 1.509/1991 e parágrafo único do Art. 33 da Lei
Municipal nº 2.805/2018
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02
de setembro de 2022.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, 09 de maio de 2023.
APARECIDO RODRIGUES
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Publicado por:
Marcos Aurélio dos Santos
Código Identificador:63569577
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 10/05/2023. Edição 3511
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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