| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2023 |
| Date | 2023-05-16 |
| Ementa | Concede, licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 2 (dois) anos, ao servidor efetivo Lincoln da Silva Paulino e dá outras providências |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO PORTARIA Nº 019/2023 CONCEDE, LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, AO SERVIDOR EFETIVO LINCOLN DA SILVA PAULINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, com fulcro no Art. 93 da Lei n.º 1.509/1997, licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir do dia 16/05/2023, ao servidor efetivo Lincoln da Silva Paulino. Parágrafo Único - A vigência da licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, será de 16/05/2023 à 15/05/2025. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 16 de maio de 2023. etapa” O Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeraitcamaraourofino.mg.gov.br ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO PORTARIA Nº 019/2023 PORTARIA Nº 019/2023 CONCEDE, LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, AO SERVIDOR EFETIVO LINCOLN DA SILVA PAULINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, com fulcro no Art. 93 da Lei n.º 1.509/1997, licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir do dia 16/05/2023, ao servidor efetivo Lincoln da Silva Paulino. Parágrafo Unico — A vigência da licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, será de 16/05/2023 à 15/05/2025. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 16 de maio de 2023. APARECIDO RODRIGUES Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:29C08B18 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 17/05/2023. Edição 3516 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/