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norma nº 19/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 19 / 2023
Date 2023-05-16
EmentaConcede, licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 2 (dois) anos, ao servidor efetivo Lincoln da Silva Paulino e dá outras providências
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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
PORTARIA Nº 019/2023
CONCEDE, LICENÇA SEM
REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE
INTERESSES PARTICULARES, PELO
PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, AO
SERVIDOR EFETIVO LINCOLN DA
SILVA PAULINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder, com fulcro no Art. 93 da Lei n.º 1.509/1997, licença sem
remuneração para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir do
dia 16/05/2023, ao servidor efetivo Lincoln da Silva Paulino.
Parágrafo Único - A vigência da licença sem remuneração para tratar de
interesses particulares, será de 16/05/2023 à 15/05/2025.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 16 de maio de 2023.
etapa” O
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeraitcamaraourofino.mg.gov.br
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
PORTARIA Nº 019/2023
PORTARIA Nº 019/2023
CONCEDE, LICENÇA SEM
REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE
INTERESSES PARTICULARES, PELO
PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, AO SERVIDOR
EFETIVO LINCOLN DA SILVA PAULINO E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara
Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder, com fulcro no Art. 93 da Lei n.º
1.509/1997, licença sem remuneração para tratar de interesses
particulares, pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir do dia
16/05/2023, ao servidor efetivo Lincoln da Silva Paulino.
Parágrafo Unico — A vigência da licença sem remuneração
para tratar de interesses particulares, será de 16/05/2023 à
15/05/2025.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 16 de
maio de 2023.
APARECIDO RODRIGUES
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:29C08B18
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 17/05/2023. Edição 3516
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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