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norma nº 27/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 27 / 2023
Date 2023-05-25
EmentaRegulamenta o horário de trabalho dos vigilantes do Poder Legislativo de Ouro Fino e dá outras providências
native_id3996

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
PORTARIA Nº. 027/2023
“REGULAMENTA O HORÁRIO DE
TRABALHO DOS VIGILANTES DO PODER
LEGISLATIVO DE OURO FINO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro
Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, em especial aos
comandos normativos inseridos nos artigos 36, XIII da Lei Orgânica e 68, VIl e VIX do
Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º - Regulamentar o horário de trabalho dos servidores ocupantes dos
cargos de Vigilantes deste Poder Legislativo, em consonância com as atribuições e
cargas horárias estabelecidas nos anexos “|” e “III” da Lei Municipal n.º 2.805/2018,
ficando assim definido:
I- Primeiro turno: Das 07h às 15h, com 01h de intervalo para almoço;
Il - Segundo turno: Das 14h às 22h, com 01h de intervalo para jantar.
$1º - Os turnos funcionarão de segunda à sexta-feira, podendo haver
revezamento semanal de turnos pelos vigilantes, desde que autorizados pela Diretoria
Geral.
82º - Eventuais trocas de dias de trabalho entre os vigilantes deverão ser
precedidas de autorização da Diretoria Geral.
Art. 2º - Esta Portaria em vigor nesta data, revogando-se as disposições
em contrário, em especial a Portaria n.º 020/2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 25 de maio de 2023.
pour Adr ul
Vereador Aparecido Rodrigues
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
26/05/2023, 11:44
https://Nwww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/186C16EB/03AL8dmw. 3mkHirF-10sBwkEm ESVSOQm1bq7tp7LLbAa9K8eBIIRZ3UxJGCI...
Câmara Municipal de Ouro Fino
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
PORTARIA Nº. 027/2023
PORTARIA Nº. 027/2023
“REGULAMENTA O HORÁRIO DE
TRABALHO DOS VIGILANTES DO PODER
LEGISLATIVO DE OURO FINO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara
Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais e, em especial aos comandos normativos
inseridos nos artigos 36, XIII da Lei Orgânica e 68, VIL e VIX
do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º - Regulamentar o horário de trabalho dos servidores
ocupantes dos cargos de Vigilantes deste Poder Legislativo, em
consonância com as atribuições e cargas horárias estabelecidas
nos anexos “T” e “III” da Lei Municipal n.º 2.805/2018,
ficando assim definido:
1 Primeiro turno: Das 07h às 15h, com 01h de intervalo para
almoço;
HM — Segundo turno: Das 14h às 22h, com 01h de intervalo
para jantar.
$1º - Os tumos funcionarão de segunda à sexta-feira, podendo
haver revezamento semanal de turnos pelos vigilantes, desde
que autorizados pela Diretoria Geral.
$2º - Eventuais trocas de dias de trabalho entre os vigilantes
deverão ser precedidas de autorização da Diretoria Geral.
Art. 2º - Esta Portaria em vigor nesta data, revogando-se as
disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 020/2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 25 de
maio de 2023.
APARECIDO RODRIGUES
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Publicado por:
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador: 186C16EB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 26/05/2023. Edição 3523
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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