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← Ouro Fino (MG)

norma nº 30/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 30 / 2023
Date 2023-06-01
EmentaDispõe sobre nomeação de servidor para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar e Administrativo e dá outras providências
native_id3999

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
PORTARIA Nº. 030/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR PARA [o) CARGO
COMISSIONADO DE ASSESSOR
PARLAMENTAR E ADMINISTRATIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro
Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o cargo em comissão de Assessor Parlamentar e
Administrativo, de recrutamento amplo, encontra-se vago;
CONSIDERANDO que a Presidência desta Casa de Leis, amparada no
art. 95, |, da Lei n.º 1.509/91, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos
Civis do Município de Ouro Fino — MG, e dá outras providências”, através do ofício n.º
340/2023, solicitou ao Senhor Prefeito Municipal a cessão do servidor público efetivo
da municipalidade, Sr. Tiago de Paulo da Costa, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Auxiliar de Serviço Público, para ocupar o cargo em comissão de Assessor
Parlamentar e Administrativo;
CONSIDERANDO que o pedido de cessão fora prontamente atendido,
acarretando na expedição, pelo Chefe do Poder Executivo, da Portaria n.º 099/2023;
CONSIDERANDO que o Sr. Tiago de Paulo da Costa preenche os
requisitos objetivos para ser nomeado ao cargo de Assessor Parlamentar e
Administrativo e;
CONSIDERANDO, por fim, que o ônus da remuneração do Sr. Tiago de
Paulo da Costa ficará a cargo da Câmara Municipal, a contar do dia 01 de junho de
2023,
RESOLVE:
Art. 1º- Fica nomeado para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar
e Administrativo o Sr. Tiago de Paulo da Costa.
Art. 2º- Esta Portaria em vigor nesta data, revogando-se as disposições
em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 01 de junho de 2023.
vp uv Sd ar”
Vereador Aparecido Rodrigues
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
02/06/2023, 08:19
https:/Iwwrw diariomunicipal.com.br/amm-mgimateria/EAGB4F 70/03AL Bdmw99camSHf58VnD3DSWES-GVIKZnwiTFfrF- -mh7HANegnh9gjDwzhLw...
Câmara Municipal de Ouro Fino
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
PORTARIA Nº. 030/2023
PORTARIA Nº. 030/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR PARA (o) CARGO
COMISSIONADO DE ASSESSOR
PARLAMENTAR E ADMINISTRATIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara
Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o cargo em comissão de Assessor
Parlamentar e Administrativo, de recrutamento amplo,
encontra-se vago;
CONSIDERANDO que a Presidência desta Casa de Leis,
amparada no art. 95, I, da Lei n.º 1.509/91, que “Dispõe sobre
o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro
Fino — MG, e dá outras providências”, através do ofício n.º
340/2023, solicitou ao Senhor Prefeito Municipal a cessão do
servidor público efetivo da municipalidade, Sr. Tiago de Paulo
da Costa, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar
de Serviço Público, para ocupar o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar e Administrativo;
CONSIDERANDO que o pedido de cessão fora prontamente
atendido, acarretando na expedição, pelo Chefe do Poder
Executivo, da Portaria n.º 099/2023;
CONSIDERANDO que o Sr. Tiago de Paulo da Costa
preenche os requisitos objetivos para ser nomeado ao cargo de
Assessor Parlamentar e Administrativo e;
CONSIDERANDO, por fim, que o ônus da remuneração do
Sr. Tiago de Paulo da Costa ficará a cargo da Câmara
Municipal, a contar do dia 01 de junho de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º- Fica nomeado para o cargo em comissão de Assessor
Parlamentar e Administrativo o Sr. Tiago de Paulo da Costa.
Art. 2º- Esta Portaria em vigor nesta data, revogando-se as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 01 de
junho de 2023.
APARECIDO RODRIGUES
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Publicado por:
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador:EA684F70
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 02/06/2023. Edição 3528
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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