| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2023 |
| Date | 2023-06-01 |
| Ementa | Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar e Administrativo e dá outras providências |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO PORTARIA Nº. 030/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA [o) CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que o cargo em comissão de Assessor Parlamentar e Administrativo, de recrutamento amplo, encontra-se vago; CONSIDERANDO que a Presidência desta Casa de Leis, amparada no art. 95, |, da Lei n.º 1.509/91, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro Fino — MG, e dá outras providências”, através do ofício n.º 340/2023, solicitou ao Senhor Prefeito Municipal a cessão do servidor público efetivo da municipalidade, Sr. Tiago de Paulo da Costa, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviço Público, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar e Administrativo; CONSIDERANDO que o pedido de cessão fora prontamente atendido, acarretando na expedição, pelo Chefe do Poder Executivo, da Portaria n.º 099/2023; CONSIDERANDO que o Sr. Tiago de Paulo da Costa preenche os requisitos objetivos para ser nomeado ao cargo de Assessor Parlamentar e Administrativo e; CONSIDERANDO, por fim, que o ônus da remuneração do Sr. Tiago de Paulo da Costa ficará a cargo da Câmara Municipal, a contar do dia 01 de junho de 2023, RESOLVE: Art. 1º- Fica nomeado para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar e Administrativo o Sr. Tiago de Paulo da Costa. Art. 2º- Esta Portaria em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 01 de junho de 2023. vp uv Sd ar” Vereador Aparecido Rodrigues Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 02/06/2023, 08:19 https:/Iwwrw diariomunicipal.com.br/amm-mgimateria/EAGB4F 70/03AL Bdmw99camSHf58VnD3DSWES-GVIKZnwiTFfrF- -mh7HANegnh9gjDwzhLw... Câmara Municipal de Ouro Fino CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO PORTARIA Nº. 030/2023 PORTARIA Nº. 030/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA (o) CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que o cargo em comissão de Assessor Parlamentar e Administrativo, de recrutamento amplo, encontra-se vago; CONSIDERANDO que a Presidência desta Casa de Leis, amparada no art. 95, I, da Lei n.º 1.509/91, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro Fino — MG, e dá outras providências”, através do ofício n.º 340/2023, solicitou ao Senhor Prefeito Municipal a cessão do servidor público efetivo da municipalidade, Sr. Tiago de Paulo da Costa, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviço Público, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar e Administrativo; CONSIDERANDO que o pedido de cessão fora prontamente atendido, acarretando na expedição, pelo Chefe do Poder Executivo, da Portaria n.º 099/2023; CONSIDERANDO que o Sr. Tiago de Paulo da Costa preenche os requisitos objetivos para ser nomeado ao cargo de Assessor Parlamentar e Administrativo e; CONSIDERANDO, por fim, que o ônus da remuneração do Sr. Tiago de Paulo da Costa ficará a cargo da Câmara Municipal, a contar do dia 01 de junho de 2023, RESOLVE: Art. 1º- Fica nomeado para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar e Administrativo o Sr. Tiago de Paulo da Costa. Art. 2º- Esta Portaria em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 01 de junho de 2023. APARECIDO RODRIGUES Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino (MG) Publicado por: Wilson Chiste Fleming Código Identificador:EA684F70 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 02/06/2023. Edição 3528 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ 1