| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2023 |
| Date | 2023-08-31 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR MARCOS DA SILVA, CONFORME ESPECIFICA. |
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05/09/2023, 10:05 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D6EC2665/03ADUVZwDmu0xRpPQYgxKsFUKZ-g82Rd2uwdFeuRzJ9Xm4JRMdgPNywkIE… 1/1 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO PORTARIA Nº. 036/2023 PORTARIA Nº. 036/2023 CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR MARCOS DA SILVA, CONFORME ESPECIFICA. APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 88 e seguintes, da Lei Municipal nº 1.509/91 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro Fino; RESOLVE: Art. 1º Fica concedida Licença-Prêmio por Assiduidade no período de 01/09/2023 a 01/03/2024 ao servidor MARCOS da SILVA, Mat. 014, admitido em 05/07/2002, no Cargo de Provimento Efetivo de Vigilante, referente ao decênio 05/07/2013 à 05/07/2023. Art. 2º Fica autorizada a conversão da Licença-Prêmio por Assiduidade em espécie sendo o pagamento processado por meio de empenho, nos termos do art. 91 da Lei Municipal nº 1.509/91. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2023. Registra-se, publique-se e cumpra-se. Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 31 de agosto de 2023. APARECIDO RODRIGUES Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino/MG Publicado por: Wilson Chiste Fleming Código Identificador:D6EC2665 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 04/09/2023. Edição 3594 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/