| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 3135 / 2023 |
| Date | 2023-09-08 |
| Ementa | Autoriza o acréscimo de contribuições em favor da Associação Banda Musical Ouro Fino - BMOF, no valor de R$ 45.000,00, para os fins que especifica |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Telefone: (35) 3441-9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Telefone: (35) 3441-9400 CEP 37.570-000 - CNP) 18.671.271/0001-34 LEI Nº 3.135/2023 Autoriza o acréscimo de contribuições em favor da Associação Banda Musical Ouro Fino - BMOF, no valor de R$ 45.000,00, para os fins que especifica. HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.071, de 12 de dezembro de 2022, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com O acréscimo de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) referente a contribuições à entidade a seguir especificada: FAMA (=) Nome da Entidade Finalidade Valor (R$) ! ; Ensino de música e gestão de espaços | Associação Banda Musical Ouro l | ; para artes cênicas, espetáculos e outras 45.000,00 Fino - BMOF e ; | atividades artísticas J Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 08 de setembro de 2023. Henrique Rossi Wolf Prefeito Municipal Prefeitura de Ouro Fino https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/62856 1561... ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO FINO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEINº3.135/2023 LELNº 3.135/2023 Autoriza o acréscimo de contribuições em favor da Associação Banda Musical Ouro Fino - BMOF, no valor de R$ 45.000,00, para os fins que especifica. HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.071, de 12 de dezembro de 2022, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) referente a contribuições à entidade a seguir especificada: “Art 1º(..) Associação Banda Musical Ouro Fino Ensino de música e gestão de espaços para) 45.000,00 - BMOF tes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 08 de setembro de 2023. HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador:62836156 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 08/09/2023. Edição 3597 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ à PY 11/09/2023, 09:0i