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norma nº 3135/2023

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 3135 / 2023
Date 2023-09-08
EmentaAutoriza o acréscimo de contribuições em favor da Associação Banda Musical Ouro Fino - BMOF, no valor de R$ 45.000,00, para os fins que especifica
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Telefone: (35) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Telefone: (35) 3441-9400
CEP 37.570-000 - CNP) 18.671.271/0001-34
LEI Nº 3.135/2023
Autoriza o acréscimo de contribuições em favor da
Associação Banda Musical Ouro Fino - BMOF, no
valor de R$ 45.000,00, para os fins que especifica.
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.071, de 12 de dezembro de 2022, que autoriza a
concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com O acréscimo de R$
45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) referente a contribuições à entidade a seguir especificada:
FAMA (=)
Nome da Entidade Finalidade Valor (R$)
! ; Ensino de música e gestão de espaços |
Associação Banda Musical Ouro l |
; para artes cênicas, espetáculos e outras 45.000,00
Fino - BMOF e ; |
atividades artísticas
J
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 08 de setembro de 2023.
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal
Prefeitura de Ouro Fino https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/62856 1561...
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEINº3.135/2023
LELNº 3.135/2023
Autoriza o acréscimo de contribuições em favor da
Associação Banda Musical Ouro Fino - BMOF, no
valor de R$ 45.000,00, para os fins que especifica.
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino -
MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.071, de 12 de dezembro de
2022, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e
contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais) referente a contribuições à entidade a
seguir especificada:
“Art 1º(..)
Associação Banda Musical Ouro Fino Ensino de música e gestão de espaços para) 45.000,00
- BMOF tes cênicas, espetáculos e outras
atividades artísticas
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 08 de setembro de 2023.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:62836156
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 08/09/2023. Edição 3597
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
à PY 11/09/2023, 09:0i

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