| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2023 |
| Date | 2023-10-09 |
| Ementa | Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências |
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ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO PORTARIA Nº. 039/2023 PORTARIA Nº. 039/2023 “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Determinar ponto facultativo na Câmara Municipal de Ouro Fino o dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira), dia que sucede o feriado nacional para culto público e oficial à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, conforme Lei Federal n.º 6.802 de 30 de junho de 1980. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 09 de outubro de 2023. VEREADOR APARECIDO RODRIGUES Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Publicado por: Wilson Chiste Fleming Código Identificador:213DE03B Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 10/10/2023. Edição 3619 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/