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norma nº 39/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 39 / 2023
Date 2023-10-09
EmentaDispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências
native_id4055

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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
PORTARIA Nº. 039/2023
PORTARIA Nº. 039/2023
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO
FINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara
Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Determinar ponto facultativo na Câmara Municipal de
Ouro Fino o dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira), dia que
sucede o feriado nacional para culto público e oficial à Nossa
Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, conforme Lei Federal
n.º 6.802 de 30 de junho de 1980.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 09 de
outubro de 2023.
VEREADOR APARECIDO RODRIGUES
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
Publicado por:
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador:213DE03B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 10/10/2023. Edição 3619
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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