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norma nº 43/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 43 / 2023
Date 2023-10-31
EmentaDispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências
native_id4069

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
PORTARIA Nº. 043/2023
“DISPÕE SOBRE PONTO 
FACULTATIVO NO ÂMBITO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro 
Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 
Art. 1º - Determinar ponto facultativo na Câmara Municipal de Ouro 
Fino o dia 03 de novembro de 2023 (sexta-feira), dia que sucede o feriado 
nacional de Finados, conforme Lei Federal n.º 662 de 06 de abril de 1949.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 31 de outubro de 2023.

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