| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2023 |
| Date | 2023-10-31 |
| Ementa | Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 PORTARIA Nº. 043/2023 “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Determinar ponto facultativo na Câmara Municipal de Ouro Fino o dia 03 de novembro de 2023 (sexta-feira), dia que sucede o feriado nacional de Finados, conforme Lei Federal n.º 662 de 06 de abril de 1949. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 31 de outubro de 2023.