| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2023 |
| Date | 2023-10-27 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR GABRIEL FRANCISCO SALGUEIRO DE MELO, CONFORME ESPECIFICA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO PORTARIA Nº. 042/2023 CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR GABRIEL FRANCISCO SALGUEIRO DE MELO, CONFORME ESPECIFICA. APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 88 e seguintes, da Lei Municipal nº 1.509/91 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro Fino; RESOLVE: Art. 1º Fica concedida Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor Gabriel Francisco Salgueiro de Melo, Mat. 011, admitido em 05/07/2002, no Cargo de Provimento Efetivo de Vigilante, referente ao decênio (05/07/2012 a 04/07/2022), pelo período de 01/11/2023 a 30/04/2024. Art. 2º Fica autorizada a conversão da Licença-Prêmio por Assiduidade em espécie sendo o pagamento processado por meio de empenho. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registra-se, publique-se e cumpra-se. Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 27 de outubro de 2023. Aparecido Rodrigues Presidente . Câmara Municipal de Ouro Fino/MG Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435