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norma nº 42/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 42 / 2023
Date 2023-10-27
EmentaCONCEDE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR GABRIEL FRANCISCO SALGUEIRO DE MELO, CONFORME ESPECIFICA.
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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
PORTARIA Nº. 042/2023
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO POR
ASSIDUIDADE AO SERVIDOR
GABRIEL FRANCISCO
SALGUEIRO DE MELO,
CONFORME ESPECIFICA.
APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no art. 88 e seguintes, da Lei Municipal nº 1.509/91 - Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Município de Ouro Fino;
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor
Gabriel Francisco Salgueiro de Melo, Mat. 011, admitido em 05/07/2002, no
Cargo de Provimento Efetivo de Vigilante, referente ao decênio (05/07/2012 a
04/07/2022), pelo período de 01/11/2023 a 30/04/2024.
Art. 2º Fica autorizada a conversão da Licença-Prêmio por
Assiduidade em espécie sendo o pagamento processado por meio de
empenho.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta portaria
correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 27 de outubro de 2023.
Aparecido Rodrigues
Presidente .
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435

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