| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2023 |
| Date | 2023-12-20 |
| Ementa | Dispõe sobre recesso administrativo durante as festividades do Natal e do Ano Novo, e dá outras providências |
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\ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br PORTARIA Nº. 045/2023 “Dispõe sobre recesso administrativo durante as festividades do Natal e do Ano Novo, e dá outras providências”. APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica estabelecido o recesso administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Fino, no período compreendido entre os dias 26/12/2023 (vinte e seis de dezembro de dois mil e vinte e três) a 29/12/2023 (vinte e nove de dezembro de 2023). Art. 2º - Os prazos administrativos dos processos em curso no Poder Legislativo, tais como licitações, prazos recursais, defesas em Processos Administrativos, estarão suspensos durante o prazo estipulado nesta portaria. Art. 3º- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Câmara. Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, 20 de dezembro de 2023. ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO PORTARIA Nº. 045/2023 PORTARIA Nº. 045/2023 “Dispõe sobre recesso administrativo durante as festividades do Natal e do Ano Novo, e dá outras providências”. APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica estabelecido o recesso administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Fino, no período compreendido entre os dias 26/12/2023 (vinte e seis de dezembro de dois mil e vinte e três) a 29/12/2023 (vinte e nove de dezembro de 2023). Art. 2º - Os prazos administrativos dos processos em curso no Poder Legislativo, tais como licitações, prazos recursais, defesas em Processos Administrativos, estarão suspensos durante o prazo estipulado nesta portaria. Art. 3º- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Câmara. Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, 20 de dezembro de 2023. VEREADOR APARECIDO RODRIGUES Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino- MG Publicado por: Marcos Aurélio Dos Santos Código Identificador:9A875132 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 21/12/2023. Edição 3668 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/