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norma nº 3/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-02-19
EmentaAltera o art. 6º da Resolução n.º 006/2015, que cria o regime de pronto pagamento por antecipação de despesas na Câmara Municipal de Ouro Fino
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21/02/2024, 08:34
Câmara Municipal de Ouro Fino
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
RESOLUÇÃO Nº. 003/2024
RESOLUÇÃO Nº. 003/2024
naltera o art. 6º da Resolução n.º 006/2015, que
cria o regime de pronto pagamento por
antecipação de despesas na Câmara Municipal
de Ouro Fino”
APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara
Municipal de Ouro Fino-MG, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 36, IV, da lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara aprova € ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º O artigo 6º, da Resolução nº 006/2015, de 10 de março
2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º O valor do adiantamento será de R$ 1.166,30 (um mil
cento e trinta e três reais e trinta centavos), que será atualizado
periodicamente, nas mesmas épocas e pelos mesmos
percentuais de reajuste dos vencimentos, salários e proventos
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta
Resolução entra em vigor na data da sua publicação
Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 19 de
fevereiro de 2024.
APARECIDO RODRIGUES
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG
Publicado por:
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador:AFCI7A22
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 21/02/2024. Edição 3709
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://vwrw diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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É deu MUNICIPAL
DE OURO FINO
RESOLUÇÃO Nº. 003/2024
"Altera o art. 6º da Resolução n.º 006/2015,
que cria o regime de pronto pagamento
por antecipação de despesas na Câmara
Municipal de Ouro Fino”
APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, IV, da lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara aprova e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º O artigo 6º, da Resolução nº 006/2015, de 10 de março 2015, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 6º O valor do adiantamento será de R$ 1.166,30 (um mil cento e trinta
e três reais e trinta centavos), que será atualizado periodicamente, nas
mesmas épocas e pelos mesmos percentuais de reajuste dos vencimentos,
salários e proventos
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na
data da sua publicação
Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 19 de fevereiro de 2024.
Câmara MunicipaYde Ouro Fino/MG
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435

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