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norma nº 3167/2024

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 3167 / 2024
Date 2024-02-26
EmentaInstitui no âmbito do Município de Ouro Fino/MG, a semana do Capoeirista e o Dia Municipal da Capoeira a ser comemorada no dia 03 de agosto
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
a
LEI Nº 3.167/2.024
“Institui no âmbito do Município de Ouro Fino,
MG, a semana do capoeirista e O Dia Municipal
da Capoeira a ser comemorada no dia 03 de
agosto.”
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Camara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Ouro Fino a Semana do Capoeirista
e o Dia Municipal da Capoeira, a ser comemorado, anualmente, no dia 03 de agosto.
Art. 2º. A data comemorativa por esta lei instituída passará a constar do Calendário
Oficial de eventos do Município de Ouro Fino.
Art. 3º. As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art.4º. Fica a critério do Poder Executivo construir e implementar políticas públicas, bem
como ações que promovam € divulguem a história e a prática da capoeira para à população de
Ouro Fino.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Ouro Fino, 26 de fevereiro de 2 24.
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal
26/02/2024, 10:44 Prefeitura de Ouro Fino
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.167/2024
LEI Nº 3.167/2.024
“Institui no âmbito do Município de Ouro Fino, MG,
a semana do capoeirista e o Dia Municipal da
Capoeira a ser comemorada no dia 03 de agosto.”
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino,
MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara
Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Ouro Fino a Semana
do Capoeirista e o Dia Municipal da Capoeira, a ser comemorado,
anualmente, no dia 03 de agosto.
Art. 2º. A data comemorativa por esta lei instituída passará a constar
do Calendário Oficial de eventos do Município de Ouro Fino.
Art, 3º. As despesas com a execução da presente lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento
vigente, suplementadas, se necessário.
Art.4º. Fica a critério do Poder Executivo construir e implementar
políticas públicas, bem como ações que promovam e divulguem a
história e a prática da capoeira para à população de Ouro Fino.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Ouro Fino, 26 de fevereiro de 2024.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador: E900F702
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 26/02/2024. Edição 3712
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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