| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 3167 / 2024 |
| Date | 2024-02-26 |
| Ementa | Institui no âmbito do Município de Ouro Fino/MG, a semana do Capoeirista e o Dia Municipal da Capoeira a ser comemorada no dia 03 de agosto |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34 a LEI Nº 3.167/2.024 “Institui no âmbito do Município de Ouro Fino, MG, a semana do capoeirista e O Dia Municipal da Capoeira a ser comemorada no dia 03 de agosto.” HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Camara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Ouro Fino a Semana do Capoeirista e o Dia Municipal da Capoeira, a ser comemorado, anualmente, no dia 03 de agosto. Art. 2º. A data comemorativa por esta lei instituída passará a constar do Calendário Oficial de eventos do Município de Ouro Fino. Art. 3º. As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. Art.4º. Fica a critério do Poder Executivo construir e implementar políticas públicas, bem como ações que promovam € divulguem a história e a prática da capoeira para à população de Ouro Fino. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ouro Fino, 26 de fevereiro de 2 24. Henrique Rossi Wolf Prefeito Municipal 26/02/2024, 10:44 Prefeitura de Ouro Fino ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO FINO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 3.167/2024 LEI Nº 3.167/2.024 “Institui no âmbito do Município de Ouro Fino, MG, a semana do capoeirista e o Dia Municipal da Capoeira a ser comemorada no dia 03 de agosto.” HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Ouro Fino a Semana do Capoeirista e o Dia Municipal da Capoeira, a ser comemorado, anualmente, no dia 03 de agosto. Art. 2º. A data comemorativa por esta lei instituída passará a constar do Calendário Oficial de eventos do Município de Ouro Fino. Art, 3º. As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. Art.4º. Fica a critério do Poder Executivo construir e implementar políticas públicas, bem como ações que promovam e divulguem a história e a prática da capoeira para à população de Ouro Fino. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ouro Fino, 26 de fevereiro de 2024. HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador: E900F702 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 26/02/2024. Edição 3712 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www diariomunicipal.com.br/amm-mg/ dh cano maREANoASWAVICIPS27 TEMNEK, Fj-ZsKjLUr1 VerRYv4UdB9)TInbv96vTS32IIR.. 1/