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norma nº 4/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-02-27
EmentaATUALIZA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES, SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29/02/2024, 12:45
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Câmara Municipal de Ouro Fino
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
PORTARIA Nº. 004/2024
PORTARIA Nº. 004/2024
ATUALIZA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS
VEREADORES, SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam atualizados em 3,71%, referente ao INPC-IBGE
acumulado no exercício de 2023, as diárias estabelecidas no Anexo
“Tº da Lei Municipal n.º 2.769/2017 e Portaria n.º 010/2023, na forma
do Anexo Único integrante desta Portaria
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 27 de fevereiro de 2024.
VEREADOR APARECIDO RODRIGUES
Presidente (2023/2024)
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
ANEXO ÚNICO
Atualização das diárias com amparo no art. 13 da Lei Municipal n.º
2.769/2017
Publicado por:
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador:SCA93DI5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 28/02/2024. Edição 3714
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
PORTARIA Nº. 004/2024
ATUALIZA O VALOR DAS DIÁRIAS
DOS VEREADORES, SERVIDORES E
ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam atualizados em 3,71%, referente ao INPC-IBGE
acumulado no exercício de 2023, as diárias estabelecidas no Anexo “|” da Lei
Municipal n.º 2.769/2017 e Portaria n.º 010/2023, na forma do Anexo Único
integrante desta Portaria
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 27 de fevereiro de 2024.
parava Osdr
Vereador Aparecido Rodrigues
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgerallOcamarsourofino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
ANEXO ÚNICO
Atualização das diárias com amparo no art. 13 da Lei Municipal n.º 2.769/2017
E ]
Espécie de diária vt atual d INPC/2023 | Valor atualizado
Deslocamento para cidades R$302,76 |3,71% R$ 313,99
do interior do Estado ou de
outros Estados
fr ne ha =
Deslocamento para Belo R$ 442,50 3,71% R$ 458,91
Horizonte ou outras capitais
de Estados
Deslocamento para Brasília R$ 640,47 | 3,71% R$ 664,23
==] eee
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralcamaraourofino.mg.gov.br

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