| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-02-27 |
| Ementa | ATUALIZA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES, SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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29/02/2024, 12:45 https:/Nwww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5CAS3D15/03AFCWeAGt-hER3DU9RIZGA3MCAWIRZRhK57UBOK7-KYMXLY8CQMGERgl75... Câmara Municipal de Ouro Fino CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO PORTARIA Nº. 004/2024 PORTARIA Nº. 004/2024 ATUALIZA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES, SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Ficam atualizados em 3,71%, referente ao INPC-IBGE acumulado no exercício de 2023, as diárias estabelecidas no Anexo “Tº da Lei Municipal n.º 2.769/2017 e Portaria n.º 010/2023, na forma do Anexo Único integrante desta Portaria Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, em 27 de fevereiro de 2024. VEREADOR APARECIDO RODRIGUES Presidente (2023/2024) Câmara Municipal de Ouro Fino (MG) ANEXO ÚNICO Atualização das diárias com amparo no art. 13 da Lei Municipal n.º 2.769/2017 Publicado por: Wilson Chiste Fleming Código Identificador:SCA93DI5 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 28/02/2024. Edição 3714 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ 111 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO PORTARIA Nº. 004/2024 ATUALIZA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES, SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Ficam atualizados em 3,71%, referente ao INPC-IBGE acumulado no exercício de 2023, as diárias estabelecidas no Anexo “|” da Lei Municipal n.º 2.769/2017 e Portaria n.º 010/2023, na forma do Anexo Único integrante desta Portaria Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, em 27 de fevereiro de 2024. parava Osdr Vereador Aparecido Rodrigues Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgerallOcamarsourofino.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ANEXO ÚNICO Atualização das diárias com amparo no art. 13 da Lei Municipal n.º 2.769/2017 E ] Espécie de diária vt atual d INPC/2023 | Valor atualizado Deslocamento para cidades R$302,76 |3,71% R$ 313,99 do interior do Estado ou de outros Estados fr ne ha = Deslocamento para Belo R$ 442,50 3,71% R$ 458,91 Horizonte ou outras capitais de Estados Deslocamento para Brasília R$ 640,47 | 3,71% R$ 664,23 ==] eee Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralcamaraourofino.mg.gov.br