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← Ouro Fino (MG)

norma nº 6/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-03-27
EmentaPORTARIA N.º06 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
PORTARIA Nº. 006/2024
“DISPÕE SOBRE PONTO 
FACULTATIVO NO ÂMBITO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO.”
APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de 
Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: 
Art. 1º - Fica Declarado PONTO FACULTATIVO o dia 28 de março de 
2024 (Quinta-Feira Santa), na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, data que
antecede o feriado de Sexta-Feira da Paixão (Lei Federal n.º 9.093/95 e Lei 
Municipal n.º 2.207/06.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 27 de março de 2024.
Vereador Aparecido Rodrigues
Presidente (2023/2024)
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)

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