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norma nº 3182/2024

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 3182 / 2024
Date 2024-05-03
EmentaInstitui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 3.182/2024
“Institui o Dia Municipal de Conscientização
e Enfrentamento à Fibromialgia e dá outras
providências”
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino, no uso das
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial do Município, o Dia Municipal de
Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, a ser celebrado anualmente no dia 12 de maio,
com o objetivo de conscientização da população sobre a doença.
Art. 2º. Na semana em que incidir o dia 12 de maio, em cada ano, poderão
ser desenvolvidas campanhas educativas e de esclarecimento à população e aos profissionais de
saúde sobre a Fibromialgia, seus sinais e sintomas e formas de melhorar a qualidade de vida dos
enfermos.
Art. 3º. As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 02 de Maio de 2024.
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal
Prefeitura de Ouro Fino https:/Avww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/8A397D6E...
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI 3,182/2024
LELNº 3.182/2024
“Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à
Fibromialgia e dá outras providências”
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino,
no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona a seguinte Lei;
Art, 1º. Fica instituído no calendário oficial do Município, o Dia
Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, a ser
celebrado anualmente no dia 12 de maio, com o objetivo de
conscientização da população sobre a doença.
Art. 2º. Na semana em que incidir o dia 12 de maio, em cada ano,
poderão ser desenvolvidas campanhas educativas € de esclarecimento
à população e aos profissionais de saúde sobre a Fibromialgia, seus
sinais e sintomas e formas de melhorar a qualidade de vida dos
enfermos.
Art. 3º. As despesas com a execução da presente lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quro Fino, 02 de Maio de 2024.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:8A397D6E
reias
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 02/05/2024. Edição 3758
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https:/Nwww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
02/05/2024, 09:

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