| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 3182 / 2024 |
| Date | 2024-05-03 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34 LEI Nº 3.182/2024 “Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia e dá outras providências” HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei; Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial do Município, o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, a ser celebrado anualmente no dia 12 de maio, com o objetivo de conscientização da população sobre a doença. Art. 2º. Na semana em que incidir o dia 12 de maio, em cada ano, poderão ser desenvolvidas campanhas educativas e de esclarecimento à população e aos profissionais de saúde sobre a Fibromialgia, seus sinais e sintomas e formas de melhorar a qualidade de vida dos enfermos. Art. 3º. As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 02 de Maio de 2024. Henrique Rossi Wolf Prefeito Municipal Prefeitura de Ouro Fino https:/Avww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/8A397D6E... ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO FINO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI 3,182/2024 LELNº 3.182/2024 “Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia e dá outras providências” HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei; Art, 1º. Fica instituído no calendário oficial do Município, o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, a ser celebrado anualmente no dia 12 de maio, com o objetivo de conscientização da população sobre a doença. Art. 2º. Na semana em que incidir o dia 12 de maio, em cada ano, poderão ser desenvolvidas campanhas educativas € de esclarecimento à população e aos profissionais de saúde sobre a Fibromialgia, seus sinais e sintomas e formas de melhorar a qualidade de vida dos enfermos. Art. 3º. As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Quro Fino, 02 de Maio de 2024. HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador:8A397D6E reias Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 02/05/2024. Edição 3758 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:/Nwww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ 02/05/2024, 09: