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← Ouro Fino (MG)

norma nº 10/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-06-03
Ementa“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO.”
native_id4140

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
PORTARIA Nº. 010/2024
“DISPÕE SOBRE PONTO 
FACULTATIVO NO ÂMBITO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO.”
APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de 
Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: 
Art. 1º - Em razão das comemorações alusivas ao feriado municipal de 
“Corpus Christi”, instituído pela Lei Municipal nº 2.207/2006, de 14 de junho de 
2006, fica declarado PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Ouro 
Fino no dia 31 de maio de 2024, retornando o atendimento normal no dia 03 de 
junho de 2024.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 27 de maio de 2024.
Vereador Aparecido Rodrigues
Presidente (2023/2024)
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)

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