| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2024 |
| Date | 2024-06-03 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO.” |
| native_id | 4140 |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br PORTARIA Nº. 010/2024 “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO.” APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Em razão das comemorações alusivas ao feriado municipal de “Corpus Christi”, instituído pela Lei Municipal nº 2.207/2006, de 14 de junho de 2006, fica declarado PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Ouro Fino no dia 31 de maio de 2024, retornando o atendimento normal no dia 03 de junho de 2024. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, em 27 de maio de 2024. Vereador Aparecido Rodrigues Presidente (2023/2024) Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)