| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2024 |
| Date | 2024-06-27 |
| Ementa | CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDORA QUE ESPECÍFICA. |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 PORTARIA Nº. 011/2024 CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDORA QUE ESPECÍFICA. APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Progressão Funcional Horizontal, conforme ofício recebido do Executivo Municipal de Ouro Fino no qual demonstrou a apuração em procedimento realizado que a servidora Maria Célia de Melo Castro, com admissão em 06 de maio de 2022 pelo Executivo Municipal e cedida a este Poder Legislativo desde 21 de junho de 2022, que atendeu a todos os requisitos necessários para a progressão mencionada conforme Art. 53 da Lei Municipal nº 1.509/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro Fino - MG. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, 27 de junho de 2024. APARECIDO RODRIGUES Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino (MG) Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435