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norma nº 16/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 16 / 2024
Date 2024-10-24
EmentaDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
native_id4185

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
PORTARIA Nº. 016/2024
“DISPÕE SOBRE PONTO 
FACULTATIVO NO ÂMBITO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO.”
APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de 
Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: 
Art. 1º - Fica Declarado PONTO FACULTATIVO o dia 28 de outubro
de 2024 (Segunda-Feira), na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, data que se 
comemora o dia do servidor público, conforme art. 22 da Lei Municipal n.º 
1.509/91, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Município de Ouro Fino – MG, e dá outras providências”.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 24 de outubro de 2024.
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
PORTARIA Nº. 016/2024
PORTARIA Nº. 016/2024
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO
FINO.”
APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica Declarado PONTO FACULTATIVO o dia 28 de
outubro de 2024 (Segunda-Feira), na Câmara Municipal de Ouro
Fino/MG, data que se comemora o dia do servidor público, conforme
art. 22 da Lei Municipal n.º 1.509/91, que “Dispõe sobre o Estatuto
dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro Fino – MG, e dá
outras providências”.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 24 de outubro de 2024.
VEREADOR APARECIDO RODRIGUES
Presidente (2023/2024)
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Publicado por:
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador:69274A0F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 25/10/2024. Edição 3884
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
29/10/2024, 08:17 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/69274A0F/33b167c8192de557bdccd35658701abb33b167c8192de557bdccd35658701abb 1/1

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