| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2024 |
| Date | 2024-12-18 |
| Ementa | “Dispõe sobre recesso administrativo durante as festividades do Natal e do Ano Novo, e dá outras providências”. |
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\ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br PORTARIA Nº. 018/2024 “Dispõe sobre recesso administrativo durante as festividades do Natal e do Ano Novo, e dá outras providências”. APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica estabelecido o recesso administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Fino, no período compreendido entre os dias 23/12/2023 (vinte e três de dezembro de dois mil e vinte e quatro) a 03/01/2025 (três de janeiro de dois mil e vinte e cinco). Art. 2º - Os prazos administrativos dos processos em curso no Poder Legislativo, tais como licitações, prazos recursais, defesas em Processos Administrativos, estarão suspensos durante o prazo estipulado nesta portaria. Art. 3º- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Câmara. Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, 18 de dezembro de 2024. ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO PORTARIA N° 18/2024 PORTARIA Nº. 018/2024 “Dispõe sobre recesso administrativo durante as festividades do Natal e do Ano Novo, e dá outras providências”. APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica estabelecido o recesso administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Fino, no período compreendido entre os dias 23/12/2023 (vinte e três de dezembro de dois mil e vinte e quatro) a 03/01/2025 (três de janeiro de dois mil e vinte e cinco). Art. 2º - Os prazos administrativos dos processos em curso no Poder Legislativo, tais como licitações, prazos recursais, defesas em Processos Administrativos, estarão suspensos durante o prazo estipulado nesta portaria. Art. 3º- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Câmara. Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, 18 de dezembro de 2024. VEREADOR APARECIDO RODRIGUES Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino -MG Publicado por: Marcos Aurélio Dos Santos Código Identificador:42A34EA9 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 19/12/2024. Edição 3921 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ 19/12/2024, 10:10 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/42A34EA9/456a32dfcab223bb8f0f03e8cb0e1f52456a32dfcab223bb8f0f03e8cb0e1f52 1/1