br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

norma nº 5/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-01-20
EmentaATUALIZA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES, SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id4210

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
PORTARIA Nº. 005/2025
ATUALIZA O VALOR DAS DIÁRIAS
DOS VEREADORES, SERVIDORES E
ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLÓVIS COLDIBELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro
Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Ficam atualizados em 4,77%, referente ao INPC-IBGE
acumulado no exercício de 2024, as diárias estabelecidas no Anexo “|” da Lei
Municipal n.º 2.769/2017 e Portaria n.º 004/2024, na forma do Anexo Único
integrante desta Portaria
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 17 de janeiro de 2025.
A
Clóvis Coldibeli
Presidente (2025/2026)
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralcamaraourofino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
ANEXO ÚNICO
Atualização das diárias com amparo no art. 13 da Lei Municipal n.º 2.769/2017
Espécie de diária Valor atual | INPC/2023 | Valor atualizado
Deslocamento para cidades R$ 313,99 R$ 328,96
do interior do Estado ou de
outros Estados
Deslocamento para Belo R$ 458,91 R$ 480,80
Horizonte ou outras capitais
de Estados
Deslocamento para Brasília R$664,23 |4,77% R$ 695,91
cm
=—————————oooooooooOoOoOoOo
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralOcamaraourofino.mg.gov.br
20/01/2025, 07:56
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/E0678A39/b1b066eabed1b1 3c34557e11aSd2b3ddb1bO66eabed1b13c34557e11aSd2b3dd
Câmara Municipal de Ouro Fino
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATUALIZA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES, SERVIDORES E
ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
PORTARIA Nº. 005/2025
ATUALIZA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS
VEREADORES, SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLÓVIS COLDIBELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro
Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam atualizados em 4,77%, referente ao INPC-IBGE
acumulado no exercício de 2024, as diárias estabelecidas no Anexo
“T” da Lei Municipal n.º 2.769/2017 e Portaria n.º 004/2024, na forma
do Anexo Único integrante desta Portaria
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 17 de janeiro de 2025.
CLÓVIS COLDIBELI
Presidente (2025/2026)
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
ANEXO ÚNICO
Atualização das diárias com amparo no art. 13 da Lei Municipal n.º
2.769/2017
Publicado por:
Joao Paulo de Oliveira Prado
Código Identificador:E0678A39
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 20/01/2025. Edição 3941
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
14

open original →