norma nº 9/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2025
Denomina Maria Tumioto Franceli
a estrada municipal que
menciona
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas
Gerais, aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica denominada Maria Tumioto Franceli, o trecho da Estrada
Municipal que inicia na Estrada Municipal de São José, e vai até a bifurcação após
a igreja, iniciando nas coordenadas: UTM 22º12'02.746'S, 46º26'56.149"0, fixando-
se nas coordenadas UTM 22º12'02.746"S, 46º27'00.485” localizada no Bairro
Taguá.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 15 de abril de 2025.
CLÓVIS COLDIBELI
Presidente (2025-2026)
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG