| Tipo | Decretos Legislativos |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2025 |
| Date | 2025-04-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Dr. Alexandre Piovesan Mendonça |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2025 “Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Dr. Alexandre Piovesan Mendonça” FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Dr. Alexandre Piovesan Mendonça. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 29 de abril de 2025. CLÓVIS COLDIBELI Presidente (2025-2026) Câmara Municipal de Ouro Fino/MG