norma nº 16/2025

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PORTARIA Nº. 016/2025
“DISPÕE SOBRE PONTO 
FACULTATIVO NO ÂMBITO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO”
CLÓVIS COLDIBELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro 
Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições da Câmara 
Municipal o dia 12 de maio de 2025, em razão do feriado municipal do dia 13
de maio que se comemora os padroeiros de Ouro Fino, São Francisco de 
Paulo e Nossa Senhora de Fátima, retornando ao expediente normal no dia 14
de maio (quarta-feira), sem prejuízo da remuneração dos servidores públicos 
do Legislativo.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 09 de maio de 2025.
Vereador Clóvis Coldibeli
Presidente (2025/2026)
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)