norma nº 3256/2025

MUNICÍPIO DE OURO FINO
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LEINº 3.256/2025
Institui no Município de Ouro Fino e inclui no
calendário oficial de eventos, 0 Dia da Tratorada,
e dá outras providências
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, no uso de
Suas atribuições legais que lhe conferem o cargo, faz saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino aprova e
ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 2º - O Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Turismo, Lazer e Eventos, fica
autorizado a firmar parcerias com empresas e instituições, para organização e realização do evento.
Art. 3º.- As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Ouro Fino, 22 de Maio de 202%
ANTONIO BENEDITO SALG IRO MIGUEL
Preféi unicipal
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI 3.256/2025
LEINº 3.256/2025
Institui no Município de Ouro Fino e inclui no
calendário oficial de eventos, o Dia da Tratorada, e
dá outras providências
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do
Município de Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais que -
lhe conferem o Sargo, faz saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino
aprova e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Ouro Fino, e incluído no
calendário oficial de eventos, o "DIA DA TRATORADA", a ser
celebrado anualmente no segundo domingo do mês de abril, com o
objetivo de promover o reconhecimento dos tratoristas que operam em
todos os setores de trabalho no nosso Município.
Art. 2º. 0 Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de
Turismo, Lazer e Eventos, fica autorizado a firmar parcerias com
empresas e instituições, para organização e realização do evento.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei,
correrão por conta das dotações Orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Ouro Fino, 22 de Maio de 2025.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:CCB35DES
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 22/05/2025. Edição 4025
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22/05/2025, 10:50