norma nº 18/2025

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
PORTARIA Nº. 018/2025
ALTERA A PORTARIA N.º 025/2023
QUE NOMEOU A COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL.
CLOVIS COLDIBELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro 
Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Portaria n.º 001/2025, que exonerou, a
pedido, o servidor ocupante do cargo de Chefe de Departamento de Pessoal e 
licitações;
CONSIDERANDO a Portaria n.º 032/2023, que havia nomeado o 
referido servidor para compor a Comissão de Desenvolvimento Funcional, na 
função de Membro;
CONSIDERANDO a Portaria n.º 020/2024, que exonerou, a
pedido, o servidor ocupante do cargo de Diretor Geral;
CONSIDERANDO a Portaria n.º 032/2023, que havia nomeado o 
referido servidor para compor a Comissão de Desenvolvimento Funcional, na 
função de Presidente;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal nº 
2.805/2018 (Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos 
servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), estabelece normas gerais 
de enquadramento e dá outras providências), bem como a Resolução nº 
002/2020 (Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho dos 
Servidores Públicos efetivos da Câmara Municipal de Ouro Fino) e, a 
necessidade de manutenção das funções da referida Comissão;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica alterado o art. 1º da Portaria n.º 032/2023, que
nomeou servidores para comporem a Comissão de Desenvolvimento 
Funcional, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. (...)
I - João Paulo de Oliveira Prado – Presidente
II – Gustavo Brandão Azevedo – Membro
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
III – João Paulo Datti Angst – Membro”
Art. 2º - Esta Portaria em vigor nesta data, revogando-se as
disposições em contrário, especialmente a Portaria n.º 032/2023. 
Registra-se, publique-se e cumpra-se. 
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 28 de maio de 2025.
CLOVIS COLDIBELI
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)