norma nº 16/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2025
Dispõe sobre a concessão do
Título de Cidadão Honorário
Ourofinense ao Ilmo. Sr. Manoel
Domingos de Andrade.
CLÓVIS COLDIBELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 36, IV, da Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara aprova e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Ourofinense ao Ilmo Sr. Manoel
Domingos de Andrade.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 27 de maio de 2025.
CLÓVIS COLDIBELI
Presidente (2025-2026)
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG