norma nº 3262/2025

MUNICÍPIO DE OURO FINO.
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LEINº 3.262/2025
Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico,
turístico e agroeconômico de Ouro Fino a TRATORADA,
“a, realizada anualmente no mês de abril, e dá outras providências
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino,
no uso das atribuições legais que lhe conferem o cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como de relevante interesse cultural, histórico, turístico e
agroeconômico de Ouro Fino a TRATORADA, realizada anualmente no mês de abril neste Município.
Art. 2º. O reconhecimento de que trata esta Lei, nos termos do art. 2º da Lei nº 3.242
-de 2025, tem por objetivo valorizar os bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos
formadores da sociedade ouro-finense.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 29 de Maig de 2025.
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI 3.262/2025
LEINº 3.262/2025
Reconhece como de relevante interesse cultural,
histórico, turístico e agroeconômico de Ouro Fino a
TRATORADA, realizada anualmente no mês de abril,
e dã outras providências
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do
Município de Ouro Fino, no uso das atribuições legais que lhe
conferem o cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como de relevante interesse cultural,
histórico, turístico e agroeconômico de Ouro Fino a TRATORADA,
realizada anualmente no mês de abril neste Município.
Art. 2º. O reconhecimento de que trata esta Lei, nos termos do art. 2º
da Lei nº 3.242 de 2025, tem por objetivo valorizar os bens,
expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores
da sociedade ouro-finense.
Art, 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 29 de Maio de 2025.
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:D986B088
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 29/05/2025. Edição 4030
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