| Tipo | Decretos Legislativos |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2025 |
| Date | 2025-06-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à Ilma. Srta. Maria Clara Pereira. |
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jo CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à Ilma. Srta. Maria Clara Pereira” CLÓVIS COLDIBELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara aprova e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito à Ilma. Srta. Maria Clara Pereira. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 10 de junho de 2025. CLÓVIS COLDIBELI Presidente (2025-2026) Câmara Municipal de Ouro Fino/MG