norma nº 213/1957

LEI Nº 213, de 10 de outubro de 1957
Altera disposição da Lei Municipal nº 152,
de 20 de fevereiro de 1954.
A Câmara Municipal de Ouro Fino decreta e eu san-
ciono a seguinte lei:
art. 1º - A Comissão Municipal de cinco membros ,de
livre escolha do Prefeito Municipal, encarregada de comemorar
o centenário de nascimento do ilustre ourofinense, Julio Bueno
Brandão, poderá ser ampliade para um número maior de membros,
a seu critério, e de conformidade com as necessidades decorren
tes da execução dos dispositivos da Lei nº 152, de 20 de feve-
reiro de 1954.
art. 2º - Revogadas as disposições eu contrário,en
trará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem O
conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e
façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Ouro Fino, 10 de outubro de 1957