norma nº 23/2025

CAM.AnA MUNiolpAL
DE 0UR0 FINO
DECRETO LEGISLATIVO N° 023/2025
Denomina Comune di Ottaviano, a
rua n.a 07, Iocalizada no
Loteamento Residencial Altos de
Ouro Fino.
CLOVIS COLDIBELl, Presidente da Camara Municipal de Ouro Fino/MG, no
uso da atribuigao que lhe confere o art. 36, IV, da Lei Organica do Municipio, faz saber
que a Camara aprova e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° - Fica denominada Comune dt. O#avt.ano a rua n.a 07, localizada no
Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino. \
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao,
revogando-se as disposie6es em contrario.
Sala das Sess6es "Ver. Ant6nio Olinto Alves", em 24 de junho de 2025.
``.,
CL6VIS COLDIBELI
Presidente (2025-2026)
Camara Municipal de Ouro Fino/MG