| Tipo | Decretos Legislativos |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2025 |
| Date | 2025-08-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à Ilma. Sra. Dra. Camila Putini Marinello |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2025 Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à Ilma. Sra. Dra. Camila Putini Marinello CLÓVIS COLDIBELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara aprova e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º — Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito à Ilma. Sra. Dra. Camila Putini Marinello. Art. 2º — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 06 de agosto de 2025. BL CLÓVIS COLDIBELI Presidente (2025-2026) Câmara Municipal de Ouro Fino/MG