norma nº 22/2025

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
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PORTARIA Nº. 022/2025
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL 
HORIZONTAL A SERVIDOR QUE 
ESPECÍFICA.
CLÓVIS COLDIBELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro 
Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Progressão Funcional Horizontal, conforme 
apurado em procedimento realizado pelo Departamento Pessoal da Câmara 
Municipal de Ouro Fino, ao servidor Gabriel Francisco Salgueiro de Melo.
Cargo: Vigilante
Situação atual: Nível “III”, Grau “J”
Situação proposta: Nível “III”, Grau “K”
Vigência: 05 de julho de 2025.
Efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2025.
Fundamentação legal: Art. 20 e seguintes da lei municipal nº 2.805/2018.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria 
entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 22 de agosto de 2025.
CLÓVIS COLDIBELI
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)