| Tipo | Decretos Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 4379 / 2025 |
| Date | 2025-07-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição e homologação da computação como complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo da educação básica do Município de Ouro Fino e dá outras providências. |
| native_id | 4372 |
status: not_a_document
No extracted text — status not_a_document.