norma nº 36/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2025
Concede a honraria Honra ao Mérito
Post-Mortem ao Sr. José Antônio Felipe
da Silva
CLÓVIS COLDIBELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 36, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara aprova e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedida a honraria “Honra ao Mérito Post-Mortem” ao Sr. José
Antônio Felipe da Silva, como forma de reconhecimento póstumo pelos relevantes
serviços prestados à sociedade ourofinense.
Art. 2º - A homenagem será formalizada por meio de entrega do diploma à
família ou representantes legais do homenageado, em Sessão Solene ou outra ocasião
pública definida pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 17 de setembro de 2025.
CLÓVIS COLDIBELI
Presidente (2025-2026)
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG